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Relatório Anual de Resultados do Sistema de Logística Reversa (CETESB/SP) A quem se aplica: Aplica-se a todos os empreendimentos que fabriquem ou sejam responsáveis pela importação ou distribuição dos produtos e embalagens em geral pós consumo, listados no item 2.2.1 da Decisão...

Plano de Segurança de Barragem – Resíduos Industriais Conforme a Decisão de Diretoria da CETESB nº 279/2015, dispõe sobre os procedimentos relativos à segurança de barragens de resíduos industriais, sobre o Plano de Segurança de novas barragens fará parte do processo de...

Inventário de Emissão de Gases de Efeito Estufa A quem se aplica:  Os empreendimentos enquadrados em pessoas físicas e jurídicas que desenvolvem atividades que constam no artigo 3º da Decisão de Diretoria da CETESB nº 83/2024, devem encaminhar o Inventário de Emissões de Gases de...

Certificado de Registro (CR) do Exército Documento comprobatório do ato administrativo que efetiva o registro da pessoa física ou jurídica no Exército para autorização do exercício de atividades com Produtos Controlados pelo Exército (PCE), como: fabricação, comércio, importação,...

Declarações das Condições de Uso de Captações (SiDeCC) – SP Águas As empresas localizadas nas bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) e nas bacias dos Rios Sorocaba e Médio Tietê, que possuam pontos de captação de água superficiais ou subterrâneas estão...

Declaração Anual de Resíduos Sólidos (Obrigação Estadual) A quem se aplica: É obrigatória para geradores, transportadores e unidades receptoras de resíduos sólidos, conforme estabelece o artigo 14 do Decreto Estadual nº 54.645/2009.  Como fazer:  Para todos os empreendimentos...

Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental (CADRI) Documento emitido pela CETESB que aprova o encaminhamento de resíduos de interesse ambiental a locais de reprocessamento, armazenamento, tratamento ou disposição final, licenciados ou autorizados pela CETESB....

Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) A inscrição no Cadastro Técnico Federal é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que desenvolvam atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos...

Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos (CNORP)   A inscrição no CNORP é obrigatória para pessoas jurídicas que exerçam atividades de geração e operação de resíduos perigosos, conforme Instrução Normativa do Ibama – IN nº 01/2013, no âmbito das atividades...

Cadastro de Grandes Geradores de Resíduos Sólidos (RGG) junto ao Serviço de Limpeza Urbana (SLU) As pessoas jurídicas (PJ) que localizam em área urbana e produzem volumes específicos de resíduos sólidos equiparados aos resíduos domiciliares podem ser convocadas para fazer o...