Autorização Ambiental para Transporte de Produtos Perigosos do Ibama

Documento emitido pelo Ibama para o exercício da atividade de transporte marítimo e interestadual, terrestre e fluvial, de produtos perigosos, conforme estabelecido na Instrução Normativa Ibama – IN nº 05/2012. Para o modal terrestre, os produtos perigosos são aqueles classificados na Resolução ANTT nº 5.998/2022. Para o modal aquaviário, seguir as Normas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários e/ou Autoridade Marítima Brasileira (ANTT).