Declaração de Movimentação de Resíduos – DMR

A quem se aplica

É obrigatório para todos empreendimentos e atividades cadastradas

(Geradores e Destinadores), pessoa física e jurídica, nos sistemas Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), mesmo quando não houver

geração ou movimentação de resíduo no período.

Como fazer:

No Estado de SP, o preenchimento se dá de forma eletrônica pelo portal SIGOR-MTR, instituído pela Resolução SIMA 27/2021, disponibilizado no mês seguinte ao trimestre encerrado. Os empreendimentos

devem preencher uma DMR para cada perfil adotado, exceto armazenador temporário, para o qual não há DMR. Ao disponibilizar o preenchimento, o sistema apresenta a relação de todos os resíduos com

MTR emitidos no período. A data de referência, bem como a quantidade de resíduo movimentada leva em consideração as informações

emitidas no recebimento do resíduo, e não a de emissão do MTR. Caso

não ocorra o envio da DMR, o sistema permite a regularização através

da função “Cadastrar DMR pendentes”.

Prazo: pagamento no mês seguinte ao trimestre encerrado. 

Frequência: trimestral