Tudo sobre a NR 17: A Norma Regulamentadora da Ergonomia no Trabalho

A NR 17, conhecida como a norma da ergonomia, é aplicável em diversos ambientes de trabalho e traz diretrizes essenciais para promover o bem-estar e a saúde dos colaboradores.

O que é a NR 17?

A Norma Regulamentadora nº 17 (NR 17), proposta pelo Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece parâmetros de ergonomia no trabalho. Seu principal objetivo é adaptar as condições laborais às características psicofisiológicas dos trabalhadores, proporcionando conforto, segurança e eficiência no desempenho das funções.

A NR 17 foi criada em 8 de junho de 1978 pela Portaria MTB nº 3.214 e foi revisada pela Portaria/MTP nº 423, de 7 de outubro de 2021, passando a valer em 3 de janeiro de 2022.

Objetivos principais da NR 17

A NR 17 visa garantir:

• A prevenção de doenças e acidentes relacionados às exigências ergonômicas;
• O conforto e segurança dos trabalhadores durante suas atividades;
• A adequação das condições de trabalho para aumentar a produtividade sem comprometer a saúde;
• A eliminação de desperdícios e esforços desnecessários no processo produtivo.

Quem deve cumprir a NR 17?

A NR 17 é obrigatória para todas as empresas que possuem empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), independentemente do porte ou setor.

Exceção: Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) com grau de risco 1 e 2, e o Microempreendedor Individual (MEI) não precisam elaborar a Análise Ergonômica do Trabalho (AET), mas devem realizar a Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP).

Principais diretrizes da NR 17

A NR 17 aborda diversos aspectos para garantir a ergonomia no ambiente de trabalho. Seus principais pontos são:

1. Avaliação das Situações de Trabalho
   • Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP): identifica riscos ergonômicos de forma qualitativa e/ou quantitativa para adotar medidas preventivas.
   • Análise Ergonômica do Trabalho (AET): realizada quando a AEP identifica situações de risco que exigem uma análise mais aprofundada.
2. Organização do Trabalho
   • Considera normas de produção, modo operatório, tempo, ritmo, conteúdo das tarefas e indicadores de desempenho.
3. Manuseio e Transporte de Cargas
   • Estabelece diretrizes ergonômicas para evitar danos ao sistema musculoesquelético durante o levantamento e transporte de cargas.
4. Mobiliário dos Postos de Trabalho
   • Define padrões de conforto e adaptação do mobiliário, levando em conta as características físicas dos trabalhadores.
   • Considera alturas ajustáveis, encostos adequados, suporte para os pés e outras especificações.
5. Trabalho com Máquinas, Equipamentos e Ferramentas Manuais
   • Observa fatores como design, peso, postura e segurança no uso de máquinas e equipamentos.
6. Condições de Conforto no Ambiente de Trabalho
   • Iluminação: deve atender aos níveis mínimos estabelecidos pela NHO 11.
   • Conforto Acústico e Térmico: controle de ruídos e temperaturas para garantir bem-estar.
7. Condições de Trabalho dos Operadores de Checkout (Anexo I)
   • Estabelece regras específicas para profissionais que atuam em caixas de supermercados e comércios, com foco na postura e manipulação de mercadorias.
8. Condições de Trabalho em Teleatendimento e Telemarketing (Anexo II)
   • Define requisitos ergonômicos específicos para trabalhadores de teleatendimento, abordando mobiliário, equipamentos, organização do trabalho e prevenção de riscos ocupacionais.

O que são riscos ergonômicos?

Riscos ergonômicos são fatores que afetam a saúde e produtividade do trabalhador, relacionados às condições inadequadas de trabalho.

Exemplos de riscos ergonômicos:

• Posturas incômodas;
• Movimentos repetitivos;
• Esforços excessivos ou contínuos;
• Mobiliário inadequado;
• Fadiga visual e mental;
• Vibrações e impactos no corpo;
• Falta de organização no trabalho, causando sobrecarga e estresse.

A identificação e análise desses riscos devem ser conduzidas por profissionais especializados em ergonomia, garantindo soluções eficazes e preventivas.

Conclusão

A NR 17 é uma ferramenta fundamental para proteger a saúde dos trabalhadores e promover ambientes de trabalho seguros e produtivos. O cumprimento dessa norma vai além de evitar penalidades e multas, pois também contribui diretamente para o bem-estar dos colaboradores, a qualidade das atividades desempenhadas e o aumento da produtividade organizacional.

Empresas devem priorizar a avaliação ergonômica, manter-se atualizadas quanto às normas e buscar constantemente melhorias para o ambiente de trabalho.