Tudo sobre a NR 4: A Importância do SESMT na Segurança e Saúde do Trabalho

A Norma Regulamentadora nº 4 (NR 4), criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), é um marco na legislação trabalhista brasileira. Seu principal objetivo é regulamentar a formação e manutenção dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), com foco na proteção da saúde e integridade dos trabalhadores. O novo texto da NR 4, atualizado em 2022, trouxe importantes mudanças, reforçando a relevância do SESMT para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

O que é o SESMT e qual sua função?

O SESMT é composto por uma equipe multidisciplinar com a missão de implementar medidas de Saúde e Segurança do Trabalho (SST). O serviço tem como objetivo principal prevenir acidentes de trabalho, reduzir riscos e promover um ambiente laboral seguro e saudável. A nova NR 4 oficializou o termo “Segurança” em substituição a “Engenharia”, mantendo a mesma sigla.

As funções do SESMT incluem:

• Implementação de medidas preventivas de acordo com o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
• Monitoramento de metas e indicadores de SST.
• Orientar e treinar trabalhadores sobre riscos ocupacionais.
• Interromper atividades em caso de risco grave e iminente.
• Interagir com a CIPA para assegurar condições seguras no ambiente de trabalho.

Profissionais que compõem o SESMT

O dimensionamento do SESMT é determinado pelo grau de risco (Quadro I) e o número de trabalhadores (Quadro II), conforme estabelecido pela NR 4. O SESMT é composto pelos seguintes profissionais:

1. Técnico em Segurança do Trabalho: Realiza inspeções, auditorias e treinamentos para prevenir acidentes.
2. Engenheiro de Segurança do Trabalho: Analisa riscos, propõe soluções preventivas e emite laudos técnicos.
3. Auxiliar de Enfermagem do Trabalho: Auxilia na prevenção e controle de doenças ocupacionais.
4. Enfermeiro do Trabalho: Analisa sintomas e implementa planos de proteção à saúde.
5. Médico do Trabalho: Realiza exames médicos e atua preventivamente na saúde ocupacional.

Cada um desses profissionais possui competências definidas, que garantem a atuação eficiente do SESMT.

SESMT e sua relação com a CIPA

A NR 4 estabelece a interação entre o SESMT e a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), regulamentada pela NR 5. Enquanto o SESMT foca em saúde e segurança ocupacional, a CIPA atua no mapeamento de riscos e prevenção de acidentes. Ambos devem trabalhar em conjunto para assegurar melhores condições de trabalho.

A principal diferença entre os dois é a formação das equipes: o SESMT é composto por profissionais especializados em SST, enquanto os membros da CIPA são eleitos entre os colaboradores.

Tipos de SESMT e seu dimensionamento

A NR 4 define diferentes modalidades de SESMT, com base no perfil e estrutura da empresa:

• SESMT Individual: Para empresas com apenas um estabelecimento.
• SESMT Regional: Atende estabelecimentos na mesma região.
• SESMT Estadual: Atende empresas com unidades no mesmo estado.
• SESMT Centralizado: Atende múltiplos estabelecimentos localizados a até 5.000 metros.
• SESMT Individual com Obras: Voltado para canteiros de obras com até 1.000 trabalhadores.

O dimensionamento considera o grau de risco da atividade principal da empresa e o número de empregados. Empresas com grau de risco 2, 3 e 4 somam todos os trabalhadores de seus estabelecimentos; já no grau de risco 1, considera-se a unidade com maior número de empregados e a média das demais unidades.

Benefícios da Implementação do SESMT

A presença do SESMT oferece uma série de vantagens para as organizações, tais como:

• Redução de acidentes e doenças ocupacionais;
• Fortalecimento da cultura de segurança;
• Melhoria do bem-estar e da qualidade de vida dos trabalhadores;
• Redução de custos com processos trabalhistas e manutenções corretivas;
• Maior reputação e confiabilidade da empresa.

Atualizações da Nova NR 4

A nova NR 4, em vigor desde novembro de 2022, trouxe alterações importantes:

• Novo nome: O SESMT passou a ser denominado Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho.
• Flexibilidade na contratação: Empresas podem optar por contratar profissionais de SESMT ou terceirizar o serviço.
• Redimensionamento obrigatório: As organizações tiveram até janeiro de 2023 para adequar seus SESMTs ao novo texto.
• Atualização dos graus de risco dos CNAEs a cada cinco anos.

Como a VIKON pode ajudar na adequação à NR 4?

Com uma abordagem especializada em Segurança do Trabalho, conformidade regulatória e SST, a VIKON oferece soluções integradas para a adequação à NR 4, garantindo:

• Diagnósticos completos de riscos ocupacionais;
• Elaboração e gestão do PGR;
• Treinamentos personalizados para profissionais do SESMT;
• Implementação de checklists para inspeções e monitoramento;
• Consultoria especializada em LGPD, ESG e governança corporativa.

A atuação do SESMT é essencial para um ambiente de trabalho seguro, eficiente e em conformidade com as exigências legais. Com a VIKON, a sua empresa tem o suporte ideal para promover segurança, saúde ocupacional e boas práticas ambientais, alinhadas às diretrizes das **Normas Regulamentadoras e Objetivos de Desenvolvimento Sustent