Lista de Treinamentos de Segurança do Trabalho que Devem ser Informados no eSocial

O eSocial foi desenvolvido para unificar e digitalizar o envio de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Isso inclui os treinamentos obrigatórios relacionados à Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

Independentemente do porte da empresa, atender aos requisitos do eSocial é fundamental para evitar penalizações.

O que é o eSocial?

Criado em dezembro de 2014, o eSocial é um projeto que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Ele busca digitalizar e centralizar o envio de informações para órgãos do governo, como INSS, Receita Federal e Ministério do Trabalho.

O objetivo principal é proporcionar mais controle, transparência e eficiência no gerenciamento de dados trabalhistas, fiscais e previdenciários.

Lista de Treinamentos Obrigatórios de SST

Das 35 Normas Regulamentadoras (NRs) atualmente em vigor, 24 exigem capacitações específicas. Essas NRs variam conforme as atividades desenvolvidas pela empresa e os riscos envolvidos. Veja os principais treinamentos exigidos:

1. NR 1: Capacitação sobre os riscos do ambiente de trabalho e medidas preventivas.
2. NR 5 (CIPA): Treinamento para os membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
3. NR 6 (EPI): Treinamento sobre o uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
4. NR 9 (PPRA): Treinamento sobre procedimentos de prevenção de riscos ambientais.
5. NR 10: Segurança em instalações elétricas para trabalhadores expostos a baixa e alta tensão.
6. NR 11: Capacitação para operadores de equipamentos de transporte e movimentação de materiais.
7. NR 12: Treinamento em segurança no uso de máquinas e equipamentos.
8. NR 13: Treinamento para operadores de caldeiras, vasos de pressão e tubulações.
9. NR 15: Capacitação para trabalhadores em atividades insalubres.
10. NR 16: Treinamento para operações e atividades perigosas.
11. NR 17: Capacitação em ergonomia para transporte manual de cargas e operadores de telemarketing.
12. NR 18: Treinamento em condições de trabalho na construção civil.
13. NR 19: Treinamento anual para trabalhadores que lidam com explosivos.
14. NR 20: Capacitação para trabalhadores que manuseiam inflamáveis ou combustíveis.
15. NR 22: Treinamento para trabalhadores em atividades de mineração.
16. NR 23: Formação de brigadas de incêndio.
17. NR 29: Treinamento para trabalhadores portuários.
18. NR 30: Capacitação para trabalhadores do setor aquaviário.
19. NR 31: Treinamento para membros da CIPATR no setor rural.
20. NR 32: Capacitação em segurança e saúde para serviços de saúde.
21. NR 33: Treinamento para trabalho em espaços confinados.
22. NR 34: Capacitação para trabalhadores da indústria naval.
23. NR 35: Treinamento obrigatório para trabalhos em altura.
24. NR 36: Capacitação para trabalhadores em indústrias de abate e processamento de carnes.

Quais Treinamentos são Informados no eSocial?

No momento, o eSocial exige a inclusão de apenas dois treinamentos na Tabela 28:

• NR 10 – Segurança em Instalações Elétricas.
• NR 12 – Segurança no Trabalho com Máquinas e Equipamentos.

Embora apenas esses dois treinamentos precisem ser enviados, as demais capacitações são indispensáveis para manter a conformidade legal e evitar penalizações durante fiscalizações.

Informações Necessárias para o eSocial

Para atender às obrigações do eSocial, é necessário informar:

• Nome e descrição do treinamento;
• Nome da empresa, instituição e profissional responsável pela capacitação;
• Período de realização;
• Carga horária.

Preencher essas informações corretamente é essencial para evitar penalidades e inconsistências no sistema.

Automatização e Digitalização no SST

A digitalização é uma solução eficiente para atender às demandas do eSocial, permitindo que informações sejam integradas e facilmente acessadas. Sistemas automatizados ajudam a organizar processos, evitar erros e otimizar o envio de dados ao governo.

Adotar ferramentas tecnológicas é um passo importante para empresas que buscam eficiência e expansão.

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