Guia Completo sobre FISPQ: Compreenda sua Importância e Composição

A Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) é um documento essencial e obrigatório que assegura a segurança no manuseio, transporte e armazenamento de substâncias químicas, prevenindo acidentes e impactos ambientais. Para empresas que atuam em setores como químico, farmacêutico, agrícola e construção civil, estar em conformidade com as normas regulatórias não apenas protege a saúde e integridade dos colaboradores, mas também fortalece a governança corporativa e reduz passivos legais.

O que é a FISPQ?

A FISPQ é o documento que informa os riscos associados aos produtos químicos, detalhando sua composição, manuseio seguro, medidas de emergência e descarte adequado. Regida pela ABNT NBR 14725:2023, ela se alinha ao Sistema Globalmente Harmonizado (GHS), facilitando o comércio internacional e a conformidade com padrões globais.

Objetivo e Importância da FISPQ

• Proteção dos trabalhadores: Instruções claras sobre equipamentos de proteção individual (EPIs), primeiros socorros e procedimentos de emergência.
• Prevenção de acidentes: Redução de riscos em casos de vazamentos, incêndios e contaminações.
• Conformidade legal: Atende às exigências de órgãos reguladores, como ANVISA, IBAMA e Ministério do Trabalho, bem como às Normas Regulamentadoras (NRs), incluindo NR 20 (segurança com inflamáveis) e NR 26 (sinalização de produtos químicos).
• Gestão Ambiental: Garante o descarte correto das substâncias, alinhando-se às práticas de ESG e à ODS 12 da ONU (Consumo e Produção Sustentáveis).

Quem deve elaborar a FISPQ?

Fabricantes, importadores e distribuidores de produtos químicos são obrigados a elaborar a FISPQ e mantê-la atualizada. Empresas que manipulam esses produtos, como as indústrias farmacêutica e de construção civil, devem disponibilizá-la aos colaboradores.

FISPQ e a Conformidade Regulatória

A ABNT NBR 14725 atualizou a FISPQ em 2023, substituindo-a oficialmente pela Ficha de Dados de Segurança (FDS). As principais mudanças incluem:

• Novas classes de perigo: Explosivos Dessensibilizados e Perigoso à Camada de Ozônio.
• Regras de rotulagem para embalagens pequenas.SST
• Adequação global: Alinhamento ao GHS e à 7ª edição do Purple Book, simplificando exportações e importações.

O prazo para adaptação das empresas à nova versão se encerra em julho de 2025. Estar em conformidade com a FDS é fundamental para evitar multas, penalidades e fortalecer a governança de riscos (GRC).

Composição e Estrutura da FISPQ/FDS

O documento é organizado em 16 seções obrigatórias, abordando aspectos fundamentais para a segurança ocupacional e ambiental, como:

1. Identificação do produto e da empresa
2. Identificação de perigos
3. Composição e informações sobre os ingredientes
4. Medidas de primeiros socorros
5. Medidas de combate a incêndio
6. Medidas de controle para derramamento ou vazamento
7. Manuseio e armazenamento
8. Controle de exposição e proteção individual
9. Propriedades físicas e químicas
10. Estabilidade e reatividade
11. Informações toxicológicas
12. Informações ecológicas
13. Considerações sobre tratamento e disposição
14. Informações sobre transporte
15. Regulamentações
16. Outras informações

FISPQ e as Soluções da VIKON

Empresas que atuam com produtos químicos precisam não apenas de um controle rigoroso das fichas FISPQ/FDS, mas também de sistemas integrados que facilitem a gestão da conformidade e a segurança no ambiente de trabalho. A VIKON oferece soluções robustas em Segurança do Trabalho (SST), Segurança Ambiental e Governança Corporativa, garantindo:

• Adequação às NRs e ABNT: Conformidade com normas atualizadas como a NBR 14725.
• Programas de Prevenção: Implementação de PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), PCMSO e LTCAT para ambientes com manipulação de químicos.
• Gestão de ESG e EHS: Monitoramento contínuo de práticas seguras e sustentáveis, alinhadas às metas de ODS da ONU.

Conclusão

A FISPQ é um instrumento indispensável para a segurança e conformidade das empresas que lidam com produtos químicos. Com a expertise da VIKON, sua organização pode implementar processos robustos, atender às normativas atualizadas e garantir a segurança ocupacional e ambiental.

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Se essa estrutura estiver adequada, podemos seguir ajustando!