NR-15: Conheça os objetivos, aplicações e atividades presentes na Norma Regulamentadora de Insalubridade

A NR-15 é a Norma Regulamentadora que estabelece critérios para as atividades e operações insalubres, com o objetivo de preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores. A norma define os limites de tolerância à exposição a agentes físicos, químicos e biológicos, além de regular as condições em que o ambiente é considerado insalubre.

Neste artigo, você vai entender os principais objetivos, aplicações e atividades reguladas pela NR-15 e como adequar sua empresa à norma, garantindo a segurança dos trabalhadores.

O que é a NR-15?

A NR-15 é uma das normas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para lidar com a insalubridade nos ambientes de trabalho. Criada em 1978, ela busca proteger a saúde dos trabalhadores e reduzir riscos ocupacionais ao estabelecer limites de exposição e medidas de controle.

Essa norma detalha os critérios para identificação de agentes insalubres e é a base para documentos obrigatórios, como o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT).

A NR-15 possui 13 anexos, que definem os limites de tolerância para exposição a diferentes agentes:

• Físicos (ruídos, calor, frio, vibrações);
• Químicos (produtos tóxicos e contaminação);
• Biológicos (micro-organismos e agentes patogênicos).

Objetivos principais da NR-15

A NR-15 tem como principal objetivo preservar a saúde dos trabalhadores expostos a condições insalubres, por meio de medidas preventivas e de controle. Entre os objetivos destacados estão:

• Identificar e minimizar riscos no ambiente de trabalho;
• Reduzir doenças ocupacionais e acidentes relacionados à exposição a agentes nocivos;
• Assegurar condições seguras e saudáveis para os colaboradores;
• Determinar limites de tolerância e critérios de insalubridade;
• Garantir a fiscalização e aplicação de EPIs adequados.

De acordo com o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, entre 2012 e 2021, foram registrados 22.954 mortes e 6,2 milhões de acidentes relacionados à exposição a agentes insalubres. Esses dados reforçam a importância da adequação à NR-15.

Atividades consideradas insalubres pela NR-15

A norma regulamenta atividades e operações que oferecem riscos à saúde dos trabalhadores devido à exposição a agentes nocivos. Algumas situações comuns incluem:

• Calor (fontes artificiais de calor);
• Exposição excessiva à luz;
• Ambientes com ar contaminado;
• Contato com produtos químicos e radiações ionizantes;
• Umidade excessiva ou frio extremo.

Abaixo, destacamos os principais anexos da NR-15 e suas aplicações:

• Anexo 1: Ruídos Contínuos ou Intermitentes – Limite máximo de 115 dB(A) sem proteção adequada.
• Anexo 2: Ruídos de Impacto – Ruídos em picos (explosões, detonações) não podem ultrapassar 130 dB (linear).
• Anexo 3: Exposição ao Calor – Apenas fontes artificiais de calor são consideradas insalubres.
• Anexo 5: Radiações Ionizantes – Determina controles básicos e limites de exposição.
• Anexo 8: Vibrações – Critérios para exposição prolongada a vibrações de corpo inteiro e mãos-braços.
• Anexo 9: Frio – Trabalhos em câmaras frigoríficas sem proteção adequada.
• Anexo 10: Umidade – Ambientes alagados ou encharcados que afetam a saúde.

Exigências para ambientes insalubres

A NR-15 determina exigências específicas para empresas que possuem ambientes insalubres, como:

1. Mapeamento dos riscos: Avaliação dos limites de tolerância permitidos por lei e carga horária máxima de exposição.
2. Fornecimento de EPIs: As empresas devem fornecer, gratuitamente, Equipamentos de Proteção Individual adequados e fiscalizar seu uso.
3. Adicional de Insalubridade: Pagamento de adicional de acordo com o grau de insalubridade:
   • Grau máximo: 40% do salário mínimo regional;
   • Grau médio: 20%;
   • Grau mínimo: 10%.

Consequências do não cumprimento da NR-15

Empresas que descumprem a NR-15 podem sofrer penalidades graves, como:

• Multas e interdições;
• Infrações penais;
• Aumento de alíquotas SAT e FAP;
• Ações judiciais e despesas com tratamentos;
• Pagamento de pensões vitalícias.

Garantir a segurança e saúde dos colaboradores é fundamental para evitar riscos e promover um ambiente de trabalho produtivo e saudável.

Como adequar sua empresa à NR-15?

Para garantir a conformidade com a NR-15, é essencial:

1. Avaliar o ambiente de trabalho e os riscos presentes;
2. Implementar medidas de controle e proteção adequadas;
3. Fornecer EPIs e fiscalizar seu uso;
4. Investir em tecnologia para gestão de SST.

A divisão de inovação e tecnologia do Grupo VIKON®, a Intelek Systems, oferece soluções digitais avançadas, como o SALVS, um sistema inovador para gestão de Saúde Ocupacional e SST.

SALVS: tecnologia a favor da segurança ocupacional

O SALVS auxilia no controle de critérios importantes da NR-15, permitindo:

• Criação de checklists e auditorias;
• Identificação de não conformidades;
• Metrificação e acompanhamento das condições insalubres;
• Melhor gestão de riscos e EPIs.

Com essa solução, é possível garantir que todas as Normas Regulamentadoras sejam devidamente cumpridas, promovendo segurança, conformidade legal e eficiência operacional.

Invista na segurança dos seus colaboradores com as soluções do Grupo VIKON®!