NR 28: Saiba Tudo Sobre a Norma e Como a VIKON Pode Ajudar a Evitar Multas em SST

A Norma Regulamentadora nº 28 (NR 28) estabelece os critérios para aplicação de multas e penalidades no caso de descumprimento das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. Além disso, define procedimentos de fiscalização, embargo, interdição e a atuação dos auditores fiscais. Com o apoio de especialistas como a VIKON, sua empresa pode garantir conformidade e evitar prejuízos.

Imagine se um fiscal estivesse neste momento em frente à sua empresa para inspecionar as práticas de segurança e medicina do trabalho. A sua organização estaria preparada? A fiscalização prevista na NR 28 pode ocorrer a qualquer momento, mas com as soluções da VIKON, você estará pronto para atender a todas as exigências.

O Que É a NR 28?

A NR 28 é uma das 37 Normas Regulamentadoras que orientam as melhores práticas de saúde e segurança do trabalho. Seu objetivo é prevenir acidentes, proteger a saúde dos trabalhadores e garantir conformidade legal. O descumprimento dessas normas pode gerar penalidades financeiras e operacionais, como embargos e interdições.

Com a VIKON, é possível implementar programas robustos de prevenção, como PGR e PCMSO, para assegurar que todas as demandas sejam atendidas de forma eficiente.

Procedimentos de Fiscalização

Os fiscais do trabalho avaliam as condições de trabalho conforme o ramo de atuação da empresa e as funções desempenhadas. Embora algumas NRs sejam específicas e possam não se aplicar a todos os negócios, há diretrizes gerais que abrangem todos os setores.

Quando constatada irregularidade, é emitido um auto de infração, especificando os ajustes necessários e os prazos para regularização. Os prazos podem variar entre 60 e 120 dias, dependendo da situação e do pedido de prorrogação feito até 10 dias após a vistoria.

Embargo e Interdição

Nos casos de risco iminente à saúde ou à integridade física dos trabalhadores, os fiscais podem determinar:

• Interdição de setores, máquinas ou equipamentos.
• Embargo parcial ou total de obras.

As atividades só podem ser retomadas após novas inspeções atestarem que as medidas corretivas foram implementadas. A VIKON oferece soluções de engenharia e consultoria especializada para que sua empresa implemente rapidamente as melhorias necessárias.

Penalidades

As penalidades dependem do grau de irregularidade, conforme os anexos da NR 28:

• Anexo I: Gradação de multas.
• Anexo II: Classificação das infrações.

Os quadros incluem:

1. O item da norma infringida.
2. O código da conduta irregular.
3. A gradação da infração (de l1, a mais leve, até l4, a mais grave).
4. O tipo de infração (“S” para segurança do trabalho e “M” para medicina do trabalho).

O cálculo das multas leva em consideração o grau da infração, o número de funcionários e o valor da Unidade Fiscal de Referência (UFIR). O suporte da VIKON inclui a análise prévia para prevenir penalidades e atender a todas as normas.

Alterações na NR 28

Em 2022, a NR 28 foi revisada para incorporar atualizações de outras normas, como o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e PGRTR (Programa de Gerenciamento de Riscos em Transporte Rodoviário). Agora, os embargos e interdições possuem respaldo legal com base nesses documentos.

A equipe da VIKON está preparada para auxiliar sua empresa a adequar-se a essas mudanças, minimizando riscos e custos.

Como Evitar Multas e Penalidades

1. Monitore as Atualizações das Normas
   As NRs são revisadas regularmente, e é essencial que as empresas acompanhem as mudanças para garantir conformidade.
2. Estabeleça uma CIPA
   A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), obrigatória em empresas com mais de 20 funcionários, promove saúde e segurança no ambiente de trabalho.
3. Implante um SESMT
   O Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) é fundamental para prevenir acidentes e garantir que as normas sejam cumpridas.
4. Realize Treinamentos
   Funcionários bem treinados aderem às medidas de segurança com mais facilidade, evitando acidentes e irregularidades. A SINNERGIA, empresa do grupo VIKON, oferece formações específicas para capacitar sua equipe.
5. Planeje Inspeções e Auditorias
   Um cronograma estruturado assegura que nenhuma etapa de conformidade seja negligenciada.
6. Utilize Checklists Digitais
   Ferramentas tecnológicas como as da INTELEK SYSTEMS, parte do Grupo VIKON, auxiliam na gestão de inspeções e no cumprimento das NRs, garantindo padronização e eficiência.

Conclusão

A NR 28 não apenas orienta, mas também protege trabalhadores e empresas, promovendo um ambiente seguro e produtivo. Com as soluções completas da VIKON, você pode evitar penalidades e fortalecer a imagem da sua organização. Adote já medidas para estar em conformidade e conte com o suporte especializado da VIKON para transformar desafios regulatórios em vantagens competitivas!