NR 26: Como fazer sinalização de segurança na empresa
NR 26: Como fazer sinalização de segurança na empresa
A sinalização de segurança em locais de trabalho é essencial para a proteção dos trabalhadores, sendo regulamentada pela Norma Regulamentadora 26 (NR 26). Essa norma determina as cores e diretrizes necessárias para sinalização de segurança, visando a redução de riscos e a prevenção de acidentes.
O que é a Norma Regulamentadora 26?
A NR 26 estabelece as regras para sinalização de segurança no ambiente de trabalho, incluindo:
- Uso de cores para identificação de riscos e equipamentos de segurança.
- Rotulagem e classificação de produtos químicos perigosos.
A norma foi criada pela Portaria MTb nº 3.214, em 1978, e passou por revisões em 2011 e 2015. A revisão de 2011 integrou o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), exigindo Fichas de Dados de Segurança do Produto Químico (FISPQ) para produtos perigosos.
Disposições gerais da NR 26
A norma detalha o uso de cores para indicar e advertir sobre riscos no local de trabalho, como:
- Equipamentos de segurança.
- Delimitação de áreas.
- Tubulações para líquidos e gases.
- Placas e outros elementos de prevenção.
- Produtos químicos.
A NR 26 também alerta contra a poluição visual, recomendando o uso reduzido de cores. Ademais, orienta a rotulagem de produtos químicos conforme o GHS.
Objetivo principal
O objetivo da NR 26 é garantir a segurança e bem-estar dos colaboradores por meio de cores e rotulagens que facilitem a identificação de riscos e equipamentos de segurança.
Padrão de cores
As cores definidas pela norma técnica NBR 7195 incluem:
- Vermelho: combate a incêndios e proibições.
- Laranja: alerta de perigo em máquinas e equipamentos.
- Amarelo: cuidado e advertências.
- Verde: identificação de locais e equipamentos de segurança.
- Azul: obrigações e impedimentos de ações.
- Púrpura: perigos de radiação e materiais nucleares.
- Branco: áreas de movimentação e circulação.
- Preto: coletores de resíduos não hospitalares.
Rotulagem de produtos químicos
Produtos químicos perigosos devem ser rotulados com informações claras e pictogramas definidos pelo GHS. Essa prática reduz riscos associados à manipulação incorreta, como intoxicações, queimaduras e explosões.
Consequências do descumprimento
Empresas que não seguem a NR 26 podem enfrentar:
- Multas e penalizações administrativas pelo MTE.
- Embargos ou interdições de instalações e equipamentos.
- Custos com tratamento médico, lucros cessantes, danos estéticos ou pensão vitalícia.
Dicas para aplicar a NR 26
- Mapeie os riscos: identifique os perigos e documente sua periculosidade.
- Crie planos de ação: detalhe as etapas necessárias para atender à NR 26.
- Treine os colaboradores: capacite a equipe para garantir o cumprimento das normas.
- Monitore indicadores: acompanhe dados como freqüência de acidentes e doenças ocupacionais.
- Realize checagens periódicas: utilize checklists para inspecionar os itens de segurança.
Conclusão
Implementar as diretrizes da NR 26 protege os trabalhadores e reduz custos com acidentes. Além disso, cumpre exigências legais, fortalecendo a cultura de segurança no ambiente laboral.