Saiba Tudo Sobre a NR 6: A Norma Regulamentadora que Trata dos EPIs

Empresas que desejam garantir a segurança nos locais de trabalho precisam, obrigatoriamente, conhecer e seguir as regras estipuladas na NR 6, que versa sobre os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Esta norma é essencial para a promoção de um ambiente de trabalho seguro e para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

A Norma Regulamentadora nº 6 (NR 6) é um dos principais marcos legais em segurança do trabalho, determinando os tipos e requisitos para o fornecimento e utilização de EPIs em empresas de todos os portes e segmentos. Este artigo explora detalhadamente a NR 6, suas obrigações, objetivos, história e impactos, bem como os riscos de não conformidade para os empregadores.

O Que é a NR 6?

A NR 6 é a Norma Regulamentadora que estabelece os requisitos para a aquisição, distribuição e utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Estes são dispositivos ou produtos destinados a proteger a segurança e a saúde dos trabalhadores contra riscos ocupacionais. A norma destaca que os EPIs são obrigatórios nas seguintes situações:

• Quando as medidas de proteção coletiva não forem suficientes;
• Enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas;
• Em situações de emergência.

Os EPIs abrangem proteções para diversas partes do corpo, como cabeça, olhos, face, membros superiores e inferiores, tronco e corpo inteiro. A lista completa está no Anexo I da norma, que também exige que todos os equipamentos possuam o Certificado de Aprovação (CA).

Histórico e Evolução da NR 6

Criada pela Portaria MTb nº 3.214, de 1978, a NR 6 regulamenta os artigos 166 e 167 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Desde sua criação, a norma passou por várias alterações, sendo revisada integralmente em 2001. Esta revisão trouxe mudanças significativas, incluindo:

• A inserção de uma lista de EPIs no Anexo I;
• Atualização das obrigações de empregadores, trabalhadores, fabricantes e importadores;
• Exigência de marcação de lote de fabricação nos equipamentos.

Em 2022, novas atualizações reafirmaram a importância da norma, incorporando equipamentos para riscos emergentes e reforçando requisitos técnicos.

Objetivos Principais da NR 6

A NR 6 tem como propósito garantir um ambiente de trabalho seguro, prevenindo acidentes e protegendo a saúde física e mental dos trabalhadores. Seus principais objetivos incluem:

1. Orientar o uso adequado de EPIs: Garantindo que sejam utilizados de forma correta e eficaz.
2. Definir responsabilidades: Esclarecendo os papéis de empregadores, empregados, fabricantes e importadores.
3. Estabelecer critérios técnicos: Garantindo a qualidade e a adequação dos EPIs.
4. Relacionar os equipamentos obrigatórios: Classificando-os por tipo de proteção oferecida.

Responsabilidades dos Envolvidos

Empresas:

• Fornecer EPIs adequados gratuitamente e exigir seu uso;
• Registrar o fornecimento de EPIs aos trabalhadores;
• Substituir equipamentos danificados ou extraviados;
• Promover treinamentos sobre o uso correto dos EPIs.

Trabalhadores:

• Usar os EPIs fornecidos apenas para a finalidade destinada;
• Comunicar problemas ou danos nos equipamentos;
• Colaborar com as normas internas de segurança.

Fabricantes e Importadores:

• Garantir a qualidade e eficácia dos produtos;
• Fornecer manuais de instrução em português;
• Registrar e manter o Certificado de Aprovação (CA) atualizado.

Benefícios da Conformidade com a NR 6

Adotar as medidas previstas na NR 6 traz várias vantagens:

• Redução de acidentes: Minimizando riscos no ambiente laboral.
• Melhoria na produtividade: Ambientes seguros incentivam maior desempenho.
• Cumprimento legal: Evitando multas e sanções trabalhistas.
• Valorização da imagem corporativa: Demonstrando responsabilidade com a segurança dos trabalhadores.

Riscos de Não Conformidade

Empregadores que negligenciam a NR 6 estão sujeitos a sérios riscos:

1. Penalidades legais: A não conformidade pode resultar em multas, interdição de atividades ou processos trabalhistas.
2. Aumentos nos custos operacionais: Acidentes de trabalho elevam os gastos com indenizações, afastamentos e substituição de mão de obra.
3. Perda de credibilidade: Empresas vistas como negligentes podem sofrer danos à reputação.
4. Impactos no ESG: A falta de cumprimento compromete os pilares de Sustentabilidade, Governança e Responsabilidade Social.

Como se Adequar à NR 6

1. Mapeie os riscos ocupacionais: Identifique os perigos em cada atividade.
2. Escolha EPIs adequados: Garanta que os equipamentos atendam aos riscos identificados.
3. Implemente sistemas de gestão: Utilize ferramentas para registrar, monitorar e gerenciar o uso de EPIs.
4. Capacite os trabalhadores: Realize treinamentos regulares sobre uso e conservação de EPIs.
5. Monitore e revise processos: Atualize procedimentos conforme mudanças na legislação ou nos riscos.

Conclusão

A NR 6 é um pilar fundamental na proteção da saúde e segurança dos trabalhadores, sendo indispensável para qualquer organização. O cumprimento dessa norma não apenas protege vidas, mas também fortalece a reputação e a sustentabilidade das empresas. Investir em EPIs e seguir a NR 6 é uma responsabilidade compartilhada que resulta em benefícios para todos os envolvidos no ambiente de trabalho.

Como parte dessa jornada, uma dica valiosa é o uso da solução SALVS da INTELEK Systems do Brasil, que oferece o Módulo Fabrikhalle para a gestão eficiente de ativos, incluindo EPIs e EPCs. Com essa ferramenta, é possível criar listas de verificação detalhadas, promover inspeções e vistorias, e garantir que os equipamentos estejam sempre em conformidade. Além disso, o sistema permite a criação de planos de ação para corrigir não conformidades de maneira ágil e segura. Essa tecnologia não apenas facilita a adequação à NR 6, mas também agrega valor à gestão de segurança do trabalho, otimizando processos e promovendo um ambiente mais protegido e produtivo.

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