Saiba tudo sobre PMOC – Plano de Manutenção, Operação e Controle

O PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) é essencial para garantir a integridade dos sistemas de climatização e preservar a saúde dos usuários. Este guia apresenta o conceito, os benefícios e as etapas para criação do PMOC, além de abordar aspectos legais e práticos de sua implementação.

O que é PMOC?

O PMOC é um documento que descreve as especificidades dos sistemas de climatização de um ambiente, incluindo as rotinas de limpeza, conservação e manutenção dos equipamentos. Seu objetivo é garantir a higiene e a vida útil dos aparelhos, prevenindo a proliferação de microrganismos prejudiciais à saúde.

Com a aprovação da Lei nº 13.589/2018, o PMOC tornou-se obrigatório em todos os edifícios públicos e coletivos climatizados, sejam eles em funcionamento ou ainda em construção. Abaixo, estão alguns dos equipamentos que exigem PMOC:

• Ar-condicionado (split, central ou de janela);
• Bombas de recirculação;
• Torres de resfriamento;
• Ventiladores, exaustores, chillers e coifas;
• Sistemas de exaustão de cozinha;
• Climatizadores evaporativos e câmaras frias.

Aspectos legais do PMOC

A legislação determina a manutenção da qualidade do ar em ambientes climatizados, especialmente quanto a poluentes físicos, químicos e biológicos. O plano também deve assegurar que os requisitos estabelecidos nos projetos sejam seguidos durante a instalação e uso.

Os edifícios precisam atender às seguintes regras:

• Verificação e substituição de filtros;
• Limpeza de componentes como ventiladores, serpentinas e dutos;
• Descarte responsável de resíduos;
• Manutenção específica para ambientes de uso restrito, como hospitais e laboratórios.

A obrigatoriedade do PMOC aplica-se a ambientes climatizados de uso coletivo, independentemente da carga térmica. Contudo, locais com carga térmica inferior a 60.000 BTU/h não necessitam de um responsável técnico na elaboração inicial.

Como elaborar um PMOC

O PMOC pode ser dividido em três etapas principais:

1. Levantamento de dados

Nesta etapa, levantam-se informações sobre a edificação e o sistema de climatização, como as áreas climatizadas e o número de usuários. Identifica-se também o responsável técnico pelo plano.

2. Criação do plano

A partir dos dados, é elaborado um relatório com informações detalhadas sobre a manutenção, limpeza e conservação dos equipamentos. Este plano também deve incluir um cronograma preventivo.

3. Análise da qualidade do ar

Uma empresa especializada realiza a validação da qualidade do ar por meio de coletas e análises laboratoriais. Este processo deve ser repetido semestralmente.

Conteúdo essencial do PMOC

O documento deve incluir:

• Descrição dos ambientes climatizados;
• Detalhes técnicos dos sistemas de climatização;
• Indicação da carga térmica de cada equipamento;
• Instruções para manutenção e operação;
• Cronograma de manutenções preventivas;
• Procedimentos de controle de qualidade do ar.

Quem pode assinar o PMOC?

As atividades de manutenção e instalação devem ser realizadas por profissionais capacitados, como:

• Engenheiros mecânicos;
• Técnicos em refrigeração, eletromecânica ou mecânica.

A validação da qualidade do ar deve ser conduzida por engenheiros químicos ou sanitários e especialistas em segurança do trabalho.

Importância do PMOC

Manutenções preventivas reduzem problemas respiratórios, aumentam a produtividade e prolongam a vida útil dos equipamentos. O PMOC também ajuda a economizar energia elétrica e evita multas ou penalidades legais, como advertências e interdições.

Fiscalização do PMOC

A vigilância sanitária e órgãos como a ANVISA realizam inspeções para verificar o cumprimento do PMOC. Os documentos exigidos incluem:

• Plano de Manutenção, Operação e Controle;
• Plantas do sistema de ar-condicionado;
• ART (Anotação de Responsabilidade Técnica);
• Avaliação da qualidade do ar.

Penalidades por não cumprimento

A Lei 6.437/77 prevê multas entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão, dependendo da gravidade e recorrência, além de penalidades como interdição e cancelamento de licenças.

Benefícios do PMOC

• Redução de custos: Manutenções otimizam a eficiência energética.
• Maior vida útil dos equipamentos: Previne falhas inesperadas.
• Previsibilidade orçamentária: Evita custos inesperados.
• Melhora da qualidade do ar: Reduz riscos à saúde.
• Aumento da produtividade: Garante conforto térmico aos usuários.

Uso de tecnologia no PMOC

Ferramentas digitais, como checklists online e sensores IoT, tornam o monitoramento do PMOC mais eficiente, permitindo:

• Automática medição de temperatura, umidade e pulsos elétricos;
• Geração de relatórios em tempo real;