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Saiba tudo sobre a NR 6 – A Norma Regulamentadora que trata sobre EPI
Saiba tudo sobre a NR 6 – A Norma Regulamentadora que trata sobre EPI
Empresas que desejam garantir a segurança nos locais de trabalho precisam, obrigatoriamente, conhecer e seguir as regras estipuladas na NR 6 sobre os EPIs.
A Norma Regulamentadora nº 6 (NR-06) define os tipos e requisitos dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) exigidos para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores. Ela determina que empregadores devem fornecer os materiais e as devidas instruções sobre o seu uso a fim de prevenir acidentes de trabalho.
Desde os primórdios da industrialização, a necessidade de proteger os trabalhadores contra riscos ocupacionais impulsionou a criação de dispositivos de segurança. Conhecida como a Norma Regulamentadora dos Equipamentos de Proteção Individual, a NR 6 aborda os principais temas referentes ao fornecimento e utilização de EPIs em empresas de qualquer segmento e porte. Conhecer a fundo suas regras é essencial, pois a segurança do trabalho não é apenas uma exigência legal, mas um direito básico do colaborador, que impacta diretamente no bem-estar e na produtividade.
Neste conteúdo, apresentaremos os principais pontos da NR 6: sua origem, objetivos, responsabilidades e como implementar suas diretrizes. Vamos lá?
O que é a NR 6?
A NR 6 é a Norma Regulamentadora que estabelece as medidas que devem ser tomadas em relação à aquisição, distribuição e utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) nas empresas.
Por EPI, entende-se qualquer dispositivo ou produto de uso individual destinado à proteção do trabalhador contra riscos que possam ameaçar sua saúde e segurança no ambiente de trabalho. O uso adequado dos EPIs previne acidentes, doenças ocupacionais e afastamentos.
Situações de uso dos EPIs:
- Quando as medidas de proteção coletivas não garantem a segurança completa do trabalhador;
- Enquanto as medidas de proteção coletivas estiverem sendo implementadas;
- Em situações emergenciais.
A norma é ampla e se aplica a todos os segmentos de trabalho, diferentemente, por exemplo, da NR 12 (que trata da segurança em máquinas e equipamentos) ou da NR 15 (que aborda condições insalubres).
Ademais, a NR 6 estabelece que todos os EPIs devem possuir Certificado de Aprovação (CA), garantindo sua qualidade e eficácia.
Quando a NR 6 foi criada?
A NR 6 foi instituída pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, com o objetivo de regulamentar os artigos 166 e 167 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que tratam do uso de EPIs. Desde sua criação, a norma passou por diversas atualizações que acompanharam a evolução das práticas de segurança e saúde no trabalho.
Atualizações importantes:
- 2001: Revisão completa da norma com alterações estruturais e textuais:
- Inclusão de lista de EPIs como Anexo I;
- Exclusão da cadeira suspensa para proteção contra quedas;
- Atualização das obrigações das empresas, fabricantes e importadores;
- Previsão de procedimentos para suspensão de CA.
- Atualizações subsequentes:
- Inclusão de vestimentas condutivas para proteção contra choques elétricos;
- Inclusão do colete à prova de balas para vigilantes.
Essas mudanças refletem a necessidade constante de adaptação às novas realidades do mercado e aos avanços tecnológicos em segurança ocupacional. A evolução da NR 6 ao longo dos anos garantiu maior proteção e eficiência na prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Principais objetivos da NR 6
Os principais objetivos da NR 6 são:
- Orientar quanto ao uso adequado de EPIs;
- Definir as responsabilidades dos empregadores, empregados e fornecedores;
- Estabelecer critérios para fabricantes e importadores;
- Relacionar os equipamentos obrigatórios;
- Deliberar sobre aspectos técnicos.
Na prática, a NR 6 tem como foco a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, garantindo um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Principais tipos de EPIs
A NR 6 apresenta uma lista detalhada de EPIs obrigatórios, conforme o tipo de risco envolvido. Veja os principais:
- Cabeça:
- Capacete;
- Capuz ou balaclava.
- Olhos, face e ouvido:
- Óculos;
- Máscara de solda;
- Protetor facial;
- Protetor auditivo.
- Respiratório:
- Respiradores purificadores de ar (motorizados e não motorizados);
- Máscaras descartáveis.
- Tronco:
- Vestimentas;
- Colete à prova de balas.
- Mãos e pés:
- Luvas;
- Calçados (botas e sapatos);
- Perneira;
- Creme protetor.
- Proteção do corpo inteiro:
- Macacão;
- Avental;
- Vestimentas especiais.
- Contra quedas:
- Cinturão de segurança;
- Talabarte;
- Ancoragem.
Observação: As empresas devem fornecer apenas os EPIs adequados aos riscos identificados nas atividades desempenhadas.
Responsabilidades e obrigações na NR 6
Responsabilidades do empregador:
- Selecionar EPIs adequados conforme os riscos;
- Fornecer EPIs com Certificado de Aprovação;
- Exigir o uso correto dos equipamentos;
- Registrar o fornecimento dos EPIs;
- Orientar e treinar colaboradores;
- Substituir equipamentos danificados ou extraviados;
- Realizar higienização e manutenção periódica;
- Comunicar irregularidades ao Ministério do Trabalho.
Responsabilidades dos empregados:
- Utilizar os EPIs apenas para sua finalidade;
- Conservar e armazenar adequadamente os equipamentos;
- Comunicar danos ou perdas dos EPIs;
- Seguir as instruções fornecidas pelo empregador.
Responsabilidades de fabricantes e importadores:
- Solicitar e renovar o Certificado de Aprovação (CA);
- Garantir a qualidade dos equipamentos;
- Instruir sobre o uso e higienização dos EPIs;
- Identificar o lote de fabricação;
- Oferecer soluções adaptadas para pessoas com deficiência.
Como se adequar à NR 6?
- Conheça a NR 6 e adapte suas exigências à realidade da sua empresa;
- Realize uma análise de riscos para identificar os EPIs necessários;
- Forneça treinamentos para conscientizar os colaboradores;
- Utilize sistemas de gestão como o SALVS da INTELEK Systems do Brasil, que permite:
- Gerenciar ativos, incluindo EPIs;
- Realizar inspeções e vistorias;
- Implementar planos de ação ágeis em caso de não conformidade;
Exemplos práticos de sucesso:
Empresas que adotaram sistemas de gestão integrados, como o SALVS, observaram resultados significativos:
- Redução de acidentes: Em uma indústria de manufatura, o uso eficiente dos EPIs aliado a inspeções periódicas reduziu os incidentes em 30% em 12 meses.
- Maior conformidade legal: Um projeto de adequação para o setor de construção civil aumentou em 95% a conformidade com normas regulamentadoras, evitando multas e penalidades.
- Eficiência operacional: Uma empresa do setor logístico melhorou em 40% o tempo de distribuição e controle dos EPIs com uma plataforma automatizada.
Com a NR 6 devidamente aplicada, as empresas garantem ambientes de trabalho seguros, cumprem com suas obrigações legais e promovem o bem-estar dos colaboradores. Para ir além, investir em soluções tecnológicas e em treinamentos contínuos pode potencializar a gestão de EPIs, reduzir riscos e maximizar a conformidade. Entre em contato conosco para conhecer as melhores práticas e ferramentas que podem transformar a segurança na sua organização! A segurança no trabalho é um investimento valioso e indispensável!?
