O que é NR 12? Veja como garantir a segurança do trabalho em máquinas e equipamentos

Você sabia que existe uma Norma Regulamentadora focada em segurança do trabalho em máquinas e equipamentos? Pois é! Trata-se da NR 12, uma regulamentação que visa preservar a vida dos profissionais que atuam com esses dispositivos. Saiba tudo sobre ela!

O que é a NR 12?

A NR 12 é a sigla de Norma Regulamentadora 12. Criada em 1978 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o principal objetivo dessa norma é garantir a segurança no uso de máquinas e equipamentos. Com isso, busca preservar a saúde e a integridade física dos colaboradores.

Desde sua criação, a NR 12 passou por atualizações para acompanhar as evoluções tecnológicas, as mudanças nos processos industriais e as novas demandas relacionadas à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

A norma é uma das mais importantes e detalhadas entre as Normas Regulamentadoras. Suas disposições abrangem o ciclo completo de vida dos equipamentos: desde transporte, instalação, uso e manutenção até o descarte. Além de aplicá-la em indústrias, a NR 12 também se estende a ambientes como:

• Açougues;
• Confeitarias;
• Mercearias;
• Fábricas de calçado;
• Maquinários agrícolas, entre outros.

Pontos principais da NR 12

De acordo com a NR 12, é responsabilidade do empregador adotar medidas de proteção que garantam o uso seguro de máquinas e equipamentos. Essas medidas se dividem em:

1. Medidas de proteção coletiva

São soluções que beneficiam todos os trabalhadores, como:

• Instalação de proteções físicas nas áreas de risco (ex.: enclausuramento de polias e correias);
• Circuitos de parada de emergência para impedir acidentes.

2. Medidas de proteção individual

A norma determina o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados, definidos no PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e no PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). Os EPIs devem ser devidamente higienizados, armazenados e substituídos quando necessário.

3. Capacitação dos trabalhadores

A NR 12 exige que apenas profissionais devidamente capacitados realizem operações, manutenção, inspeções ou qualquer intervenção em máquinas e equipamentos. A capacitação deve ser documentada e atualizada regularmente.

O que mudou na NR 12?

A NR 12 foi revisada em 2010 para adequar-se aos avanços tecnológicos e atender às novas demandas de segurança. O texto final foi consolidado na Portaria SIT nº 197, publicada em 17 de dezembro de 2010. Desde então, a norma vem sendo ajustada pontualmente, mas sua estrutura geral permanece a mesma.

A revisão estabeleceu princípios fundamentais, medidas de proteção e referências técnicas com foco na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

Importância da NR 12

A NR 12 é essencial porque:

• Aumenta a segurança dos trabalhadores;
• Melhora as condições de trabalho;
• Reduz os riscos de acidentes e doenças ocupacionais;
• Promove a adequação de máquinas e equipamentos.

Empresas que cumprem as disposições da NR 12 têm melhores resultados em segurança e eficiência operacional. Além de evitar penalidades legais, garantem a preservação da vida de seus colaboradores.

Penalidades pela não adequação à NR 12

Empresas que descumprem a NR 12 estão sujeitas à fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As principais penalidades incluem:

1. Notificação: a empresa recebe uma lista de melhorias a serem implementadas em um prazo determinado;
2. Multas: dependendo da gravidade, reincidência e quantidade de equipamentos em desconformidade, os valores podem ser elevados;
3. Custos adicionais: incluem afastamentos, indenizações por doenças ocupacionais e possíveis processos trabalhistas.

Procedimentos para adequação à NR 12

Para garantir conformidade com a NR 12, as empresas devem implementar os seguintes procedimentos:

1. Inventário de máquinas
   • Identificação e descrição dos equipamentos;
   • Localização em planta baixa;
   • Diagnóstico do sistema de segurança;
   • Ações para adequação.
2. Planta baixa
   • Representação gráfica com a localização exata de cada equipamento, fluxos de trabalho e posição dos operadores.
3. Análise Preliminar de Risco (APR)
   • Identifica os riscos relacionados às máquinas e busca soluções para mitigá-los.
4. Plano de Ação
   • Ferramenta de planejamento para a adequação, baseada em metodologias como o 5W2H (O quê, Por quê, Onde, Quem, Quando, Como e Custo).
5. Manual de operação e manutenção
   • Documento fornecido pelo fabricante com especificações, instruções e procedimentos para uso seguro e manutenção dos equipamentos.

Conclusão

A NR 12 é um pilar fundamental para a segurança no trabalho com máquinas e equipamentos. Seu cumprimento é indispensável para evitar acidentes, garantir um ambiente de trabalho seguro e atender às exigências legais.

Empresas que adotam a NR 12 demonstram compromisso com a saúde e bem-estar dos colaboradores, além de promover produtividade e eficiência operacional.