Normas Regulamentadoras (NR): conheça as 37 NRs atualizadas

As Normas Regulamentadoras (NR) desempenham um papel fundamental ao oferecer diretrizes que garantem a saúde e segurança dos trabalhadores em diferentes setores de atuação no Brasil. Neste artigo, apresentamos a lista completa das 37 Normas Regulamentadoras, com informações atualizadas sobre sua aplicação e importância.

O que são as Normas Regulamentadoras?

As Normas Regulamentadoras (NR) são um conjunto de disposições técnicas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cuja aplicação é obrigatória nas empresas brasileiras, conforme o segmento de atuação. Aprovadas pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, elas são periodicamente revisadas e fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

Objetivos das Normas Regulamentadoras

As NRs têm como principal objetivo prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, promovendo a integridade física e mental dos trabalhadores. Entre seus propósitos estão:

• Estabelecer práticas de segurança e saúde no trabalho;
• Preservar a integridade dos trabalhadores expostos a riscos;
• Promover políticas de prevenção dentro das organizações;
• Reduzir custos e evitar multas por descumprimento da legislação.

Lista das 35 Normas Regulamentadoras Vigentes

Das 37 NRs existentes, duas foram revogadas: NR 2 – Inspeção Prévia e NR 27 – Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho. Confira as 35 Normas Regulamentadoras ativas:

1. NR 1 – Disposições Gerais: Estabelece definições e medidas obrigatórias em segurança e saúde no trabalho, incluindo o gerenciamento de riscos ocupacionais.
2. NR 3 – Embargo ou Interdição: Regula situações de grave e iminente risco, permitindo auditorias para embargos e interdições.
3. NR 4 – SESMT: Dispõe sobre a criação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.
4. NR 5 – CIPA: Determina as regras para a formação e atuação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
5. NR 6 – EPI: Define os critérios para uso e fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual.
6. NR 7 – PCMSO: Estabelece o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, incluindo exames periódicos.
7. NR 8 – Edificações: Apresenta os requisitos estruturais mínimos para segurança em edificações laborais.
8. NR 9 – PPRA: Regulamenta o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, visando a eliminação ou controle de riscos.
9. NR 10 – Eletricidade: Trata das condições mínimas de segurança em instalações e serviços elétricos.
10. NR 11 – Transporte de Materiais: Define diretrizes para movimentação, transporte e armazenagem de materiais.
11. NR 12 – Máquinas e Equipamentos: Regula o trabalho seguro com máquinas, abrangendo ergonomia e manutenção.
12. NR 13 – Caldeiras e Vasos de Pressão: Aplica-se à integridade de equipamentos industriais, como caldeiras e tanques.
13. NR 14 – Fornos Industriais: Estabelece padrões de segurança no uso de fornos industriais.
14. NR 15 – Insalubridade: Define limites de tolerância para atividades e condições insalubres.
15. NR 16 – Periculosidade: Regula atividades perigosas e os direitos trabalhistas associados.
16. NR 17 – Ergonomia: Promove conforto e segurança para evitar doenças ocupacionais.
17. NR 18 – Indústria da Construção: Define medidas de segurança específicas para o setor de construção.
18. NR 19 – Explosivos: Regula o manuseio e armazenamento seguro de explosivos.
19. NR 20 – Líquidos Inflamáveis: Direciona práticas seguras em atividades com combustíveis e inflamáveis.
20. NR 21 – Trabalhos a Céu Aberto: Estabelece normas de proteção contra intempéries e condições adversas.
21. NR 22 – Mineração: Reúne disposições específicas para segurança na mineração.
22. NR 23 – Incêndios: Define medidas de prevenção e combate a incêndios.
23. NR 24 – Conforto nos Locais de Trabalho: Regula as condições sanitárias e de conforto para os trabalhadores.
24. NR 25 – Resíduos Industriais: Dispõe sobre o gerenciamento e redução de resíduos perigosos.
25. NR 26 – Sinalização de Segurança: Estabelece padrões de cores e rotulagem para produtos perigosos.
26. NR 28 – Fiscalização e Penalidades: Reúne critérios de fiscalização e valores de multas para infrações.
27. NR 29 – Trabalho Portuário: Define as medidas de segurança para atividades portuárias.
28. NR 30 – Setor Aquaviário: Regula a segurança nas atividades realizadas em embarcações comerciais.
29. NR 31 – Agricultura e Pecuária: Estabelece normas de segurança para o setor rural.
30. NR 32 – Estabelecimentos de Saúde: Define práticas seguras para trabalhadores do setor de saúde.
31. NR 33 – Espaços Confinados: Trata dos riscos e segurança em espaços confinados.
32. NR 34 – Construção Naval: Define regras para segurança na indústria naval.
33. NR 35 – Trabalho em Altura: Estabelece os requisitos mínimos para segurança em trabalhos em altura.
34. NR 36 – Indústria da Carne: Regula as condições de segurança para o setor de abate e processamento de carnes.
35. NR 37 – Plataformas de Petróleo: Define normas para segurança em plataformas de petróleo.

Conclusão

As Normas Regulamentadoras são fundamentais para garantir um ambiente de trabalho mais seguro e produtivo, prevenindo acidentes e promovendo a saúde ocupacional. O cumprimento dessas normas reflete o compromisso das empresas com a proteção dos seus colaboradores, evitando riscos e prejuízos financeiros.

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