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Bifenilas Policloradas (PCB) – Eliminação de materiais, fluidos e equipamentos contaminados por PCB e seus resíduos As pessoas jurídicas de direito público ou privado que utilizem ou tenham sob sua guarda Bifenilas Policloradas (PCB), transformadores, capacitores e demais...

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Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) Documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) certificando que, durante a vistoria, a edificação possui as condições de segurança contra incêndio previstas pela legislação e constantes...

Apresentação do Ato Declaratório Ambiental – ADA A quem se aplica: O Ato Declaratório Ambiental – ADA é um documento de cadastro que possibilita ao proprietário rural a redução do Imposto Territorial Rural – ITR em até 100% sobre a área efetivamente protegida. Deve...