Escrever sobre Seguran\u00e7a em M\u00e1quinas Importadas e conformidade \u00e0 NR12 foi muito interessante.<\/h1>\n

Como atuamos, pela VIKON justamente prestando consultoria para compliance \u00e0 NR12 e outras NRs, percebemos que muitas informa\u00e7\u00f5es que podem parecer b\u00e1sicas ou \u00f3bvias para especialistas no assunto s\u00e3o, na verdade desconhecidas pela grande maioria.<\/p>\n

O objetivo \u00e9 sensibilizar o maior n\u00famero de pessoas envolvidas nas etapas destes processos que a seguran\u00e7a do trabalho n\u00e3o garante somente a integridade f\u00edsica e sa\u00fade dos colaboradores. Garante tamb\u00e9m o investimento elevado que j\u00e1 fora feito para aquisi\u00e7\u00e3o destas m\u00e1quinas e equipamentos.<\/p>\n

O artigo compartilhado aqui, em formato digital (PDF), gratuitamente, foi elaborado para contextualizar a NR12 e sua import\u00e2ncia durante toda a vida \u00fatil de uma m\u00e1quina ou equipamento. Tamb\u00e9m esclarece os passos b\u00e1sicos em processos de importa\u00e7\u00e3o e sobre o ex-tarif\u00e1rio, que \u00e9 um benef\u00edcio fiscal important\u00edssimo para o setor industrial brasileiro.<\/p>\n

Est\u00e1 presente no e-book dados relevantes sobre a nova orienta\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, vigente deste janeiro deste ano com a reprodu\u00e7\u00e3o na \u00edntegra do texto legal.<\/p>\n

Esperamos que esta leitura possa ser uma ferramenta de inicia\u00e7\u00e3o \u00e0 Seguran\u00e7a em M\u00e1quinas Importadas e a NR12<\/strong>. Em pesquisa no Google as palavras Seguran\u00e7a M\u00e1quinas Importadas NR12<\/strong>, com esta mesma sintaxe se destaca de outras buscas relacionadas. Acreditamos que estamos compartilhando este e-book para um grande p\u00fablico de profissionais que atuam em SESMT, SST, HSE, Recursos Humanos, Gest\u00e3o de Pessoas e tamb\u00e9m gestores operacionais, de manuten\u00e7\u00e3o e financeiros.<\/p>\n

Utilize o formul\u00e1rio abaixo para baixar este e-book e tenha uma boa leitura. Ah, voc\u00ea pode tamb\u00e9m compartilhar esta postagem com sua rede de contatos e conex\u00f5es\u00a0 copiando e colando este link http:\/\/wp.me\/p870HC-9l em sua timeline no Twiiter, LinkedIn, Facebook, Millenium, Google + e outras.<\/p>\n

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SEGURAN\u00c7A DO TRABALHO EM M\u00c1QUINAS E EQUIPAMENTOS IMPORTADOS<\/strong><\/p>\n

Ter uma m\u00e1quina ou equipamento importado e saber manuse\u00e1-lo com seguran\u00e7a \u00e9 um pouco mais complexo do que a maioria das pessoas acredita. Envolve muito mais que apenas a compra, instala\u00e7\u00e3o e uso. Exige assist\u00eancia profissional para que se possa seguir a legisla\u00e7\u00e3o brasileira e adequar \u00e0s normas de seguran\u00e7a do trabalho.<\/p>\n

Vamos come\u00e7ar por como se d\u00e1 o processo de importa\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos e, por conseguinte, onde se aplica a legisla\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a do trabalho, em especial a NR12.<\/p>\n

PROCESSO DE IMPORTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

O processo de importa\u00e7\u00e3o consiste em todas as etapas da negocia\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina\/equipamento com o pa\u00eds de origem, tais como pre\u00e7o, termos do contrato, forma de pagamento e log\u00edstica.<\/p>\n

A log\u00edstica geralmente \u00e9 realizada por outra empresa. Podendo ser responsabilidade da empresa que vendeu a m\u00e1quina\/equipamento ou podendo ser responsabilidade do cliente. Quando a mercadoria chega ao porto aqui no Brasil \u00e9 necess\u00e1ria a contrata\u00e7\u00e3o de um despachante para realizar a nacionaliza\u00e7\u00e3o. Neste \u00faltimo processo h\u00e1 a necessidade da documenta\u00e7\u00e3o completa, e, por conseguinte, vistoria f\u00edsica e nos documentos. Portanto \u00e9 de suma import\u00e2ncia que esteja tudo dentro das normas e padr\u00f5es exigidos. Afinal esses fatores ser\u00e3o confrontados com a legisla\u00e7\u00e3o nacional, que consiste em impostos, multas, taxas, isen\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios.<\/p>\n

VANTAGENS DE COMPRAR M\u00c1QUINAS E EQUIPAMENTOS IMPORTADOS<\/strong><\/p>\n

A compra de maquin\u00e1rio vindo do exterior pode contar com uma s\u00e9rie de benef\u00edcios e incentivos vindos do governo federal e tamb\u00e9m dos governos estaduais. De forma que se torna bastante vi\u00e1vel economicamente n\u00e3o s\u00f3 para empres\u00e1rios brasileiros, mas tamb\u00e9m por grupos multinacionais que queiram filiais para o Brasil. Neste caso espec\u00edfico de importa\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos usados, s\u00f3 ser\u00e1 permitido em regime de admiss\u00e3o tempor\u00e1ria e transfer\u00eancia de unidades fabris ou linhas de produ\u00e7\u00e3o que n\u00e3o possuam similar produzido no Brasil, ligadas a projetos de interesse da economia brasileira, ou seja, que proporcionem redu\u00e7\u00e3o de custos, aumento da gera\u00e7\u00e3o de emprego e do n\u00edvel de produtividade ou qualidade.<\/p>\n

Os principais mercados que oferecem baixos pre\u00e7os de manufaturados s\u00e3o China, Vietn\u00e3 e Estados Unidos. M\u00e1quinas podem ser importadas com qualidade e bom custo geralmente de pa\u00edses europeus e insumos b\u00e1sicos, de pa\u00edses menores como \u00cdndia, Uruguai e Egito.<\/p>\n

Sobre os cuidados, um dos pontos a ser levado em conta na escolha do pa\u00eds fornecedor s\u00e3o os acordos de prefer\u00eancia tarif\u00e1ria que o Brasil participa. S\u00e3o acordos internacionais com in\u00fameros pa\u00edses, que estabelecem tarifas mais baixas e at\u00e9 nulas para o com\u00e9rcio entre os pa\u00edses signat\u00e1rios. A partir desses acordos, listados no site do Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria<\/strong>, Com\u00e9rcio Exterior e Servi\u00e7os<\/strong>, o importador pode buscar fornecedores que se enquadram nesta pol\u00edtica de redu\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria e diminuir seus gastos com impostos na importa\u00e7\u00e3o das mercadorias.<\/p>\n

Outro aliado dos importadores \u00e9 o regime de ex-tarif\u00e1rio<\/strong>, mecanismo que reduz consideravelmente os custos e \u00e9 voltado para a importa\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos. A al\u00edquota do imposto de importa\u00e7\u00e3o de bens de capital (BK) e de inform\u00e1tica e telecomunica\u00e7\u00e3o (BIT) s\u00e3o reduzidas de 14% para at\u00e9 2%, desde que estes equipamentos e pe\u00e7as n\u00e3o tenham produ\u00e7\u00e3o equivalente no Brasil. Entram nesta lista maquin\u00e1rios, itens produtivos, pe\u00e7as de reposi\u00e7\u00e3o e de revenda, e componentes para inform\u00e1tica e telecomunica\u00e7\u00f5es. Pelo ex-tarif\u00e1rio, os tributos n\u00e3o cumulativos, como IPI, ICMS, PIS e COFINS, s\u00e3o cobrados, embora em muitos casos o IPI tenha al\u00edquota zero, dependendo da nomenclatura do bem e principalmente, de sua classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m do governo federal, alguns estados tamb\u00e9m oferecem benef\u00edcios fiscais e outras facilidades para empresas importarem produtos por seus portos e aeroportos. \u00c9 uma maneira de aumentar sua arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e movimentar a economia local. Entre os exemplos est\u00e3o Santa Catarina, Tocantins e Esp\u00edrito Santo, que concedem desonera\u00e7\u00f5es na cobran\u00e7a e cr\u00e9ditos presumidos de ICMS.<\/p>\n

Mas as empresas que desejam importar m\u00e1quinas e equipamentos devem ter aten\u00e7\u00e3o redobrada com a classifica\u00e7\u00e3o fiscal e descri\u00e7\u00e3o do maquin\u00e1rio, de acordo com a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM). Se a descri\u00e7\u00e3o for incorreta, h\u00e1 incid\u00eancia de multa de 1% do valor do bem e os impostos podem ser recolhidos de forma errada, inclusive sem a aplica\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais. Este \u00e9 um fator que pode ser extremamente oneroso, especialmente no caso de o valor da m\u00e1quina importada j\u00e1 ser elevado.<\/p>\n

O contrato estabelecido com o exportador (Incoterms<\/em>) do produto tamb\u00e9m deve ser bastante estudado, j\u00e1 que por se tratar de um bem mais complexo, pode haver riscos de avarias, custos log\u00edsticos e com seguro, que neste caso \u00e9 indispens\u00e1vel.\u00a0 O Incoterms<\/strong> define as atribui\u00e7\u00f5es de cada parte (vendedor e comprador) durante o processo e garante que o empres\u00e1rio brasileiro n\u00e3o arque com despesas n\u00e3o estabelecidas no contrato.<\/p>\n

QUAIS SETORES IMPORTAM MAIS M\u00c1QUINAS E EQUIPAMENTOS COM BENEF\u00cdCIOS TARIF\u00c1RIOS?<\/strong><\/p>\n

\u201cSETOR DE M\u00c1QUINAS AGR\u00cdCOLAS TEM ALTA DE 15% E FATURA R$ 2,38 BILH\u00d5ES NO 1\u00ba SEMESTRE DE 2017\u201d, DE ACORDO COM O SITE DA ABIMAQ.<\/p>\n

O setor de m\u00e1quinas agr\u00edcolas fechou o primeiro trimestre com um faturamento de R$ 2,386 bilh\u00f5es e alta de 15% na compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo do ano passado, segundo o presidente da C\u00e2mara Setorial de M\u00e1quinas e Implementos Agr\u00edcolas (CSMIA), Pedro Estev\u00e3o Bastos de Oliveira.<\/p>\n

O segmento, predominante entre os expositores da Agrishow 2017, que acontece entre 1\u00ba e 5 de maio em Ribeir\u00e3o Preto (SP), sentiu a retomada de confian\u00e7a dos empres\u00e1rios a partir do segundo semestre, depois de um per\u00edodo de instabilidade pol\u00edtica vivido pelo pa\u00eds, afirma o representante.<\/p>\n

Em 2016, as m\u00e1quinas voltadas para o campo faturaram em torno de R$ 11 bilh\u00f5es, 13% a mais do que em 2015, de acordo com Oliveira, que projeta no mercado interno o principal foco das ind\u00fastrias.<\/p>\n

“A agricultura de uma forma geral est\u00e1 muito bem econ\u00f4mica e financeiramente, s\u00f3 que ano passado se deixou de comprar um pouco no primeiro semestre por causa da falta de confian\u00e7a no governo. Em um processo de impeachment as pessoas seguram investimento para saber o que vai acontecer. \u00c0 medida que o cen\u00e1rio pol\u00edtico ficou mais ou menos calmo o pessoal voltou a fazer investimento”, disse.<\/p>\n

A proje\u00e7\u00e3o de alta destoa do balan\u00e7o trimestral referente a todo o setor de bens de capital mec\u00e2nico da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de M\u00e1quinas e Equipamentos (ABIMAQ), que fechou o per\u00edodo com uma receita l\u00edquida total de R$ 15,58 bilh\u00f5es, 3,4% a menos na compara\u00e7\u00e3o com o ano passado.<\/p>\n

No lan\u00e7amento da Agrishow, o presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da entidade, Jo\u00e3o Carlos Marchesan, disse que o agroneg\u00f3cio \u00e9 um ponto fora da curva em rela\u00e7\u00e3o aos demais segmentos de m\u00e1quinas e deve ter um aumento de 15% nas vendas na Agrishow. A expectativa dos organizadores \u00e9 de ao menos repetir o volume de neg\u00f3cios de 2016, de R$ 1,95 bilh\u00e3o.<\/p>\n

CAMEX REDUZ IMPOSTO DE IMPORTA\u00c7\u00c3O DE M\u00c1QUINAS INDUSTRIAIS<\/strong><\/p>\n

Em 25\/04\/2016 foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o duas novas Resolu\u00e7\u00f5es Camex<\/strong> (C\u00e2mara de Comercio Exterior), que reduziram o custo para aquisi\u00e7\u00e3o no exterior de 275 m\u00e1quinas e equipamentos industriais sem fabrica\u00e7\u00e3o no Brasil. A Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00b0 34\/2016 reduziu de 14% para 2% at\u00e9 31\/12\/2017, o imposto para compra no exterior de 251 bens de capital (229 novos e 22 renova\u00e7\u00f5es) e a Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00b0 33\/2016 diminuiu as al\u00edquotas de 16% para 2% para compra externa de 24 bens de inform\u00e1tica e telecomunica\u00e7\u00f5es (14 novos e 10 renova\u00e7\u00f5es).<\/p>\n

A ideia \u00e9 beneficiar ind\u00fastrias que v\u00e3o ampliar a produ\u00e7\u00e3o ou construir novas unidades, com investimentos totais que passam de US$ 791 milh\u00f5es. De acordo com as informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelas empresas que solicitaram os ex-tarif\u00e1rios, as importa\u00e7\u00f5es de equipamentos ser\u00e3o feitas principalmente de: Alemanha (19,29%); Finl\u00e2ndia (18,85%); It\u00e1lia (14,07%); Estados Unidos (10,83%); Coreia do Sul (8,24%); Holanda (6,91%); China (4,20%); \u00c1ustria (2,54%) e Jap\u00e3o (2,36%).<\/p>\n

No dia 27\/01\/2016 foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, duas novas Resolu\u00e7\u00f5es Camex com novos ex-tarif\u00e1rios e prorroga\u00e7\u00f5es de redu\u00e7\u00f5es tarif\u00e1rias para bens de inform\u00e1tica e telecomunica\u00e7\u00f5es e bens de capital. A Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00b0 6\/2016 cont\u00e9m a rela\u00e7\u00e3o de 22 ex-tarif\u00e1rios para bens de inform\u00e1tica e telecomunica\u00e7\u00f5es (7 novos e 15 renova\u00e7\u00f5es) com diminui\u00e7\u00f5es das al\u00edquotas de 18%, 16%, 14%, 12% 10% e 8% para 2%. E a Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00b0 7\/2016 traz a rela\u00e7\u00e3o de 360 ex-tarif\u00e1rios para bens de capital (173 novos e 187 renova\u00e7\u00f5es) com redu\u00e7\u00f5es de tarifas de 14% para 2%.<\/p>\n

Os ex-tarif\u00e1rios publicados reduzem custos de investimentos de projetos or\u00e7ados em mais de US$ 1 bilh\u00e3o. Entre eles est\u00e3o empreendimentos como a implanta\u00e7\u00e3o de uma esta\u00e7\u00e3o de tratamento de lixo com gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica utilizando gases provenientes do processo; a amplia\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o de uma f\u00e1brica de pneus; a constru\u00e7\u00e3o de uma nova f\u00e1brica de garrafas de alum\u00ednio e a implanta\u00e7\u00e3o de uma nova linha de produ\u00e7\u00e3o de cabos de cobre.<\/p>\n

Os principais setores contemplados pelas duas resolu\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o aos investimentos globais foram: meio ambiente e reciclagem<\/strong> (17,46%); autope\u00e7as<\/strong> (15,56%); bebidas<\/strong> (13,76%); bens de capital<\/strong> (5,11%); energia<\/strong> (4,61%); embalagens<\/strong> (4,61%); fios e cabos<\/strong> (4,37%); e aliment\u00edcio<\/strong> (3,96%).<\/p>\n

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Em rela\u00e7\u00e3o aos pa\u00edses de origem das importa\u00e7\u00f5es que ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas destacam-se: Estados Unidos<\/strong> (29,23%); Alemanha<\/strong> (14,24%); China<\/strong> (9,80%); It\u00e1lia<\/strong> (7,59%); B\u00e9lgica<\/strong> (6,02%); Fran\u00e7a<\/strong> (5,07%); Su\u00e9cia<\/strong> (3,70%); Noruega<\/strong> (3,64%); e Su\u00ed\u00e7a<\/strong> (3,57%).<\/p>\n

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SEGUNDO A ABIMAQ, A EXPORTA\u00c7\u00c3O E IMPORTA\u00c7\u00c3O DE M\u00c1QUINAS AUMENTAM NO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2017.<\/strong><\/p>\n

Em mar\u00e7o, os investimentos em m\u00e1quinas e equipamentos registraram crescimento de 27,9% em rela\u00e7\u00e3o a fevereiro de 2017. Entretanto, em compara\u00e7\u00e3o com 2016 \u00e9 observada queda de 12%. Os dados foram divulgados pelo Departamento de Competitividade, Economia e Estat\u00edstica da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de M\u00e1quinas e Equipamentos (ABIMAQ).<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es, no m\u00eas avaliado, as vendas externas foram de US$ 945 milh\u00f5es, crescimento de 55,6% quando comparado com fevereiro\/17. Na compara\u00e7\u00e3o interanual o resultado tamb\u00e9m foi positivo (14,5%). Com isto, no 1\u00ba trimestre, o desempenho passa a ser positivo em 4,2%, marcado por exporta\u00e7\u00f5es pontuais em determinados setores.<\/p>\n

A China, que at\u00e9 fevereiro\/17 tinha participa\u00e7\u00e3o de 1,8% nas exporta\u00e7\u00f5es brasileiras com as vendas ocorridas em mar\u00e7o\/17, elevou esse percentual para 11,3%.<\/p>\n

As importa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m aumentaram no m\u00eas<\/strong> (+ 38,6%), igualmente marcadas por eventos pontuais. O crescimento das importa\u00e7\u00f5es foi observado em todos os setores compradores de m\u00e1quinas.<\/p>\n

O interc\u00e2mbio de setores da economia nacional com mercados estrangeiros \u00e9 ben\u00e9fico para a apropria\u00e7\u00e3o de novas tecnologias e tend\u00eancias. Em especial na automa\u00e7\u00e3o e produtividade.<\/p>\n

O arcabou\u00e7o de normas t\u00e9cnicas no Brasil \u00e9 bastante amplo e se relaciona com diversos mercados mundiais. A comunidade europeia \u00e9 uma refer\u00eancia no campo de normas e regulamenta\u00e7\u00f5es para seguran\u00e7a do trabalho. No Brasil as NRs cumprem um papel preponderante no elevado n\u00edvel de qualidade normativa.<\/p>\n

\u00c9 muito importante destacar que quando uma m\u00e1quina possui marca\u00e7\u00e3o CE (comunidade europeia) ela n\u00e3o est\u00e1 naturalmente em conformidade com a NR12 ou qualquer outra norma brasileira.<\/strong> A NR12 e tantas outras normas foram desenvolvidas tendo normas europeias como base e inspira\u00e7\u00e3o e muitos conceitos, inclusive foram melhorados ou adequados \u00e0 realidade do nosso Pa\u00eds. Toda esta din\u00e2mica resulta em evolu\u00e7\u00e3o normativa de Seguran\u00e7a do Trabalho. No Brasil Seguran\u00e7a do Trabalho \u00e9 assunto s\u00e9rio que envolve in\u00fameros agentes p\u00fablicos, privados, acad\u00eamicos, representantes corporativos e entidades de classe.<\/p>\n

O QUE \u00c9 SEGURAN\u00c7A DO TRABALHO<\/strong><\/p>\n

Pode ser entendida como os conjuntos de crit\u00e9rios que s\u00e3o aderidos com o objetivo de diminuir acidentes de trabalho, doen\u00e7as ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do trabalhador.<\/p>\n

A Seguran\u00e7a do Trabalho<\/strong> \u00e9 definida por normas e leis. No Brasil, a Legisla\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a do Trabalho comp\u00f5e-se de Normas Regulamentadoras, leis complementares, como portarias e decretos e tamb\u00e9m as conven\u00e7\u00f5es Internacionais da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, ratificadas pelo Brasil.<\/p>\n

O quadro de Seguran\u00e7a do Trabalho de uma empresa comp\u00f5e-se de uma equipe multidisciplinar composta por T\u00e9cnico de Seguran\u00e7a do Trabalho, Engenheiro de Seguran\u00e7a do Trabalho, M\u00e9dico do Trabalho e Enfermeiro do Trabalho. Estes profissionais formam o que chamamos de SESMT<\/strong> \u2013 Servi\u00e7o Especializado em Engenharia de Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho. Tamb\u00e9m os empregados da empresa constituem a CIPA<\/strong> \u2013 Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes, que tem como objetivo a preven\u00e7\u00e3o de acidentes e doen\u00e7as decorrentes do trabalho, de modo a tornar compat\u00edvel permanentemente o trabalho com a preserva\u00e7\u00e3o da vida e a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do trabalhador.<\/p>\n

A empresa deve adotar as medidas exigidas por lei n\u00e3o somente porque \u00e9 obrigat\u00f3rio, mas sim porque a Seguran\u00e7a do Trabalho faz com que a empresa se organize, aumentando a produtividade e a qualidade dos produtos, melhorando as rela\u00e7\u00f5es humanas no trabalho.<\/p>\n

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\u201cN\u00e3o sois m\u00e1quinas, homens \u00e9 o que sois! \u201d \u2013 Charles Chaplin.<\/span><\/h1>\n<\/blockquote>\n

ADEQUA\u00c7\u00c3O DAS M\u00c1QUINAS \/ EQUIPAMENTOS IMPORTADOS COM A NOSSA LEGISLA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Depois de entender como funciona o processo de importa\u00e7\u00e3o das m\u00e1quinas e equipamentos e suas vantagens, vamos entender o que deve ser feito para adequ\u00e1-las \u00e0 nossa legisla\u00e7\u00e3o e que normas devem ser seguidas para a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores que atuam de forma direta ou indireta com os produtos.<\/p>\n

NORMAS REGULAMENTADORAS<\/strong><\/p>\n

As Normas Regulamentadoras<\/strong> ou NR<\/strong>, relativas \u00e0 seguran\u00e7a e medicina do trabalho, s\u00e3o de observ\u00e2ncia obrigat\u00f3ria pelas empresas privadas e p\u00fablicas e pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, bem como pelos \u00f3rg\u00e3os dos Poderes Legislativo e Judici\u00e1rio, que possuam empregados regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho – CLT.<\/p>\n

O n\u00e3o cumprimento das disposi\u00e7\u00f5es legais e regulamentares sobre seguran\u00e7a e medicina do trabalho acarretar\u00e1 ao empregador a aplica\u00e7\u00e3o das penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o pertinente. Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es com a seguran\u00e7a do trabalho.<\/p>\n

Uma vez que a responsabilidade de garantir condi\u00e7\u00f5es seguras para execu\u00e7\u00e3o de tarefas e atividades laborativas s\u00e3o do empregador, o m\u00ednimo de contrapartida \u00e9 que o empregado seja responsabilizado quando deliberadamente n\u00e3o atende \u00e0s premissas de seguran\u00e7a que foram estabelecidas ou implementadas na empresa.<\/p>\n

O uso de EPI \u2013 Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual, por exemplo. O empregador \u00e9 obrigado a fornec\u00ea-lo e o empregado \u00e9 obrigado a us\u00e1-lo. Claro que estas afirma\u00e7\u00f5es s\u00e3o simplistas, mas destacam a responsabilidade m\u00fatua entre o empregador e o empregado.<\/p>\n

RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA ENTRE FABRICANTES, IMPORTADORES E EMPREGADORES<\/strong><\/p>\n

Segundo a NR12, as m\u00e1quinas e equipamentos abrangidos por esta norma regulamentadora s\u00f3 podem ser fabricados e comercializados se estiverem em plena conformidade com seus itens, subitens e anexos (quando aplic\u00e1veis).<\/p>\n

Ind\u00fastrias ou empreendimentos em que seus colaboradores operam m\u00e1quinas e equipamentos s\u00e3o obrigados a possuir documentos t\u00e9cnicos destas m\u00e1quinas e estes documentos precisam estar de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o do MTE \u2013 Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego \u00e9 feita quase que na totalidade dos casos no local de trabalho. As m\u00e1quinas e equipamentos que s\u00e3o utilizados nas atividades laborais s\u00e3o inspecionados e fiscalizados. Caso uma ou mais m\u00e1quinas n\u00e3o estejam em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o ou exponham o trabalhador a riscos de acidentes ou les\u00f5es, a crit\u00e9rio do fiscal auditor do MTE, o empregador poder\u00e1 ser notificado, autuado, multado ou mesmo a m\u00e1quina pode ser interditada at\u00e9 que esteja em conformidade e\/ou os riscos sanados.<\/p>\n

\u00c9 cada vez mais comum que empresas exijam dos fornecedores de m\u00e1quinas e equipamentos que seus produtos estejam de acordo com a NR12 \u2013 Norma Regulamentadora de Seguran\u00e7a no Trabalho em M\u00e1quinas e Equipamentos.<\/p>\n

Como no Brasil grande parte do maquin\u00e1rio utilizado pela ind\u00fastria \u00e9 importada, \u00e9 muito comum que sejam justamente estas m\u00e1quinas objeto de n\u00e3o conformidade \u00e0s NRs. Em especial a 12.<\/p>\n

NR12 \u2013 SEGURAN\u00c7A NO TRABALHO EM M\u00c1QUINAS E EQUIPAMENTOS<\/strong><\/p>\n

Esta NR e seus anexos definem refer\u00eancias t\u00e9cnicas, princ\u00edpios fundamentais e medidas de prote\u00e7\u00e3o para garantir a sa\u00fade e a integridade f\u00edsica dos trabalhadores e estabelece requisitos m\u00ednimos para a preven\u00e7\u00e3o de acidentes e doen\u00e7as do trabalho nas fases de projeto e de utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos de todos os tipos, e ainda \u00e0 sua fabrica\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, exposi\u00e7\u00e3o e cess\u00e3o a qualquer t\u00edtulo, em todas as atividades econ\u00f4micas, sem preju\u00edzo da observ\u00e2ncia do disposto nas demais Normas Regulamentadoras \u2013 NR aprovadas pela Portaria n\u00ba 3.214, de 8 de junho de 1978, nas normas t\u00e9cnicas oficiais e, na aus\u00eancia ou omiss\u00e3o destas, nas normas internacionais aplic\u00e1veis.<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Os temas desta norma compreendem: arranjo f\u00edsico e instala\u00e7\u00f5es; instala\u00e7\u00f5es e dispositivos el\u00e9tricos; dispositivos de partida, acionamento e parada; sistemas de seguran\u00e7a; dispositivos de parada de emerg\u00eancia; meios de acesso permanentes, componentes pressurizados; transportadores de materiais; aspectos ergon\u00f4micos, riscos adicionais; manuten\u00e7\u00e3o, inspe\u00e7\u00e3o, prepara\u00e7\u00e3o, ajustes e reparos; sinaliza\u00e7\u00e3o, manuais; procedimentos de trabalho e seguran\u00e7a; projeto, fabrica\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, venda, loca\u00e7\u00e3o, leil\u00e3o, cess\u00e3o a qualquer t\u00edtulo, exposi\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o; capacita\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

MUDAN\u00c7A NAS REGRAS PARA FISCALIZA\u00c7\u00c3O DA NR 12 EM 2017<\/strong><\/p>\n

No dia 12\/01\/2017 as empresas passaram a ter prazo para adequarem m\u00e1quinas e equipamentos antes de serem autuados.<\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o visou atender ao interesse de prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e seguran\u00e7a dos trabalhadores, al\u00e9m de conciliar com as empresas que t\u00eam a verdadeira inten\u00e7\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o, dando a elas a oportunidade de adequa\u00e7\u00e3o. Ao mesmo tempo, essa mudan\u00e7a estabeleceu aos auditores fiscais uma maior autonomia durante as fiscaliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

“O objetivo maior foi o cumprimento da norma de prote\u00e7\u00e3o, propiciando \u00e0s empresas espa\u00e7o para a apresenta\u00e7\u00e3o das dificuldades t\u00e9cnicas e financeiras que colocam obst\u00e1culos \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o, para busca em conjunto de uma solu\u00e7\u00e3o adequada a cada caso. Os trabalhadores n\u00e3o sofrer\u00e3o qualquer preju\u00edzo ou amea\u00e7a com o novo procedimento<\/em>“, garantiu a Secret\u00e1ria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho do Minist\u00e9rio do Trabalho, Maria Teresa Pacheco Jensen.<\/p>\n

O coordenador geral de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Departamento de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho do Minist\u00e9rio do Trabalho, Jeferson Seidler, explicou que antes, o auditor fiscal do trabalho, ao detectar uma irregularidade, imediatamente emitia o auto de infra\u00e7\u00e3o, que seria convertido em multa ap\u00f3s tempo de recurso. Esse era o procedimento desde a primeira visita \u00e0 empresa. “Agora, ele notifica a empresa e d\u00e1 a ela um prazo para se adequar, sem aplica\u00e7\u00e3o de multa”, compara.<\/p>\n

O empres\u00e1rio ter\u00e1 ainda a possibilidade de pedir prorroga\u00e7\u00e3o de prazo, caso n\u00e3o consiga fazer as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias dentro do tempo estabelecido pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para os casos em que for detectado risco grave e iminente ao trabalhador. “Se a m\u00e1quina oferecer alta probabilidade de les\u00e3o grave ao trabalhador, a m\u00e1quina ser\u00e1 interditada imediatamente”, acrescenta Seidler.<\/p>\n

Essa mudan\u00e7a ficar\u00e1 em vigor por 36 meses<\/strong>. Esse \u00e9 o prazo em que a Comiss\u00e3o Nacional Tripartite Tem\u00e1tica da NR 12<\/strong> ter\u00e1 para estudar e debater melhorias na Norma. O grupo \u00e9 composto por representantes de trabalhadores, empregadores e do governo e tem como uma das atribui\u00e7\u00f5es monitorar a aplicabilidade da lei.<\/u> Leia o teor da altera\u00e7\u00e3o no final do artigo.<\/p>\n

Desde 2010, quando a NR 12 passou por mudan\u00e7as rigorosas, a Comiss\u00e3o vem debatendo altera\u00e7\u00f5es na Norma e na fiscaliza\u00e7\u00e3o delas. Em 2011<\/strong>, o primeiro ano depois da mudan\u00e7a, foi registrado 76,3 mil<\/strong> acidentes em m\u00e1quinas e equipamentos no Brasil. Em 2015<\/strong>, esse n\u00famero caiu 58,7 mil<\/strong>. Saber que a fiscaliza\u00e7\u00e3o de empresas ter\u00e1 uma elasticidade maior no prazo para adequa\u00e7\u00f5es e aplica\u00e7\u00e3o de conformidades n\u00e3o diminui a urg\u00eancia da busca pela seguran\u00e7a do trabalho em m\u00e1quinas e equipamentos<\/u>. Estes prazos, quando concedidos, deviam ser utilizados de forma a implementa\u00e7\u00e3o de ajustes e melhorias para a qualidade e seguran\u00e7a do trabalho. O impacto financeiro para empresas com muitas m\u00e1quinas fora da norma \u00e9 menor se observado o tempo maior para estas adequa\u00e7\u00f5es. N\u00e3o \u00e9 comum no Brasil agirmos com planejamento e antecipa\u00e7\u00e3o de riscos, mas esta atualiza\u00e7\u00e3o sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o da NR12 nos permitir\u00e1 mais tranquilidade para o desenvolvimento de uma ind\u00fastria mais segura e produtiva.<\/p>\n

O QUE FAZER ENT\u00c3O QUANDO IMPORTAR M\u00c1QUINAS E EQUIPAMENTOS? <\/strong><\/p>\n

Todo o processo de importa\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos \u00e9 bastante complexo. Falamos sobre isso no in\u00edcio deste artigo. A Seguran\u00e7a do Trabalho tamb\u00e9m \u00e9, por isso, a aten\u00e7\u00e3o ao quanto uma m\u00e1quina ou equipamento j\u00e1 est\u00e1 em conformidade com as NRs (em especial a 12) \u00e9 de suma import\u00e2ncia.<\/p>\n

No Brasil existem muitos profissionais e empresas especializadas neste tipo de consultoria. Uma consultoria de Compliance<\/em> \u00e0 NR12 pode agregar muito valor a uma m\u00e1quina importada. Por vezes s\u00e3o necess\u00e1rios apenas pequenos ajustes e\/ou produ\u00e7\u00e3o de documentos e identidade visual, \u00e0s vezes adequa\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e prote\u00e7\u00f5es precisam ser implementadas. A VIKON utiliza o sistema Auditoria.Pro.BR<\/em><\/strong> que avalia integralmente a m\u00e1quina ou equipamento importado (tamb\u00e9m nacional), seja novo ou usado.<\/p>\n

Existe uma s\u00e9rie de documentos obrigat\u00f3rios que todas as m\u00e1quinas e equipamentos devem possuir (h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es, \u00e9 claro), desde seu projeto de fabrica\u00e7\u00e3o ou constru\u00e7\u00e3o, esquemas e diagramas el\u00e9tricos e\/ou de seguran\u00e7a, ficha t\u00e9cnica, manuais (do usu\u00e1rio e\/ou de instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o), APR \u2013 Avalia\u00e7\u00e3o Preliminar de Risco entre outros.<\/p>\n

DO YOU UNDERSTAND ME? <\/em><\/strong><\/p>\n

Um problema muito frequente \u00e9 o idioma<\/strong>. O art. 50<\/strong> do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong> fala em manual de instru\u00e7\u00e3o. Os produtos e servi\u00e7os devem ser entregues acompanhados de manual de utiliza\u00e7\u00e3o e\/ou instala\u00e7\u00e3o, feito em linguagem did\u00e1tica, com ilustra\u00e7\u00f5es explicativas. Aplicam-se, evidentemente neste caso, as determina\u00e7\u00f5es do art. 31<\/strong> do CDC para a apresenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es corretas, claras, precisas, ostensivas e em l\u00edngua portuguesa<\/strong>. A APR ou a Avalia\u00e7\u00e3o de Riscos tamb\u00e9m devem estar em Portugu\u00eas do Brasil e serem emitidas por profissionais legalmente habilitados no Pa\u00eds. Com ART \u2013 Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica do CREA \u2013 Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.<\/p>\n

A VIKON auxilia empresas (propriet\u00e1rias, fabricantes e importadores) na elabora\u00e7\u00e3o de todo o acervo t\u00e9cnico exig\u00edvel no Brasil para m\u00e1quinas e equipamentos. Revisamos, traduzimos, contextualizamos, adequamos e editamos manuais e documentos t\u00e9cnicos em conformidade com a NR12 e outras normas vigentes no Pa\u00eds (Portugu\u00eas\/Ingl\u00eas T\u00e9cnico).<\/em><\/h3>\n

Altera\u00e7\u00e3o nos procedimentos especiais de fiscaliza\u00e7\u00e3o da NR12. <\/strong>
\n<\/strong>Publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 12\/01\/2017<\/em><\/p>\n

\n

Estabelece Procedimento Especial para a a\u00e7\u00e3o fiscal da Norma Regulamentadora n\u00ba 12 – Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho em M\u00e1quinas e Equipamentos – e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/em><\/strong><\/p>\n

A Secret\u00e1ria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia prevista no inciso XIII do art. 14 do Anexo I do Decreto n\u00ba 5.063, de 3 de maio de 2004, e nos incisos I e II do art. 29 do Decreto n\u00ba 4.552, de 27 de dezembro de 2002, e com base no disposto no art. 627-A da CLT,<\/p>\n

Resolve:<\/p>\n

Art. 1\u00ba Objetivando a orienta\u00e7\u00e3o sobre o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho, bem como a preven\u00e7\u00e3o e o saneamento de infra\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Norma Regulamentadora n\u00ba 12 – Seguran\u00e7a no Trabalho em M\u00e1quinas e Equipamentos – do Minist\u00e9rio do Trabalho, fica instaurado<\/p>\n

Procedimento Especial para a\u00e7\u00e3o fiscal das condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a no trabalho em m\u00e1quinas e equipamentos (NR12) em utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 2\u00ba O procedimento previsto no Artigo 1\u00ba ser\u00e1 obrigatoriamente iniciado pelo AFT por meio de Termo de Notifica\u00e7\u00e3o, que fixar\u00e1 prazos de at\u00e9 12 meses para a corre\u00e7\u00e3o das irregularidades constatadas em inspe\u00e7\u00e3o no local de trabalho, podendo ser definidos prazos diferentes para as diversas exig\u00eancias.<\/p>\n

Art. 3\u00ba Mediante justificativa que evidencie a inviabilidade t\u00e9cnica e\/ou financeira, devidamente comprovadas, para atendimento dos prazos fixados no Art. 2\u00ba, \u00e9 facultado ao empregador apresentar plano de trabalho com cronograma de implementa\u00e7\u00e3o escalonado para adequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba O plano de trabalho juntamente com o cronograma de implementa\u00e7\u00e3o e a justificativa de que trata este artigo deve ser protocolado pelo empregador no prazo de at\u00e9 30 dias do recebimento da notifica\u00e7\u00e3o ou em outro prazo superior a ser ajustado junto ao AFT.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba O plano de trabalho com cronograma de implementa\u00e7\u00e3o contendo prazos de at\u00e9 12 meses deve ser aprovado pelo AFT ou equipe que tenha emitido a notifica\u00e7\u00e3o de que trata o Artigo 2\u00ba, devendo ser formalizado por meio de Termo de Compromisso.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba O plano de trabalho com cronograma de implementa\u00e7\u00e3o contendo prazos superiores a 12 meses deve ser aprovado pelo AFT ou equipe que tenha emitido a notifica\u00e7\u00e3o de que trata o Artigo 2\u00ba, com anu\u00eancia da chefia imediata, devendo ser formalizado por meio de Termo de Compromisso.<\/p>\n

4\u00ba A chefia imediata poder\u00e1 designar AFT ou equipe de AFTs para analisar a proposta de plano de trabalho, visando subsidiar sua decis\u00e3o.<\/p>\n

Art. 4\u00ba \u00c9 vedada a autua\u00e7\u00e3o pelos itens notificados at\u00e9 o t\u00e9rmino do prazo concedido no Termo de Notifica\u00e7\u00e3o ou no Termo de Compromisso.<\/p>\n

Art. 5\u00ba O plano de trabalho com cronograma de implementa\u00e7\u00e3o deve permanecer no estabelecimento e dispon\u00edvel \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho e \u00e0 representa\u00e7\u00e3o sindical dos trabalhadores preponderante no estabelecimento.<\/p>\n

Art. 6\u00ba N\u00e3o se aplica ao procedimento instaurado por esta Instru\u00e7\u00e3o Normativa o disposto na Instru\u00e7\u00e3o Normativa SIT n\u00ba 23, de 23 de maio de 2001, e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores.<\/p>\n

Art. 7\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o Normativa \u00e9 v\u00e1lida por 36 meses e entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

MARIA TERESA PACHECO JENSEN<\/p>\n<\/blockquote>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

REFER\u00caNCIAS\u00a0<\/strong><\/p>\n

http:\/\/www.contabeis.com.br\/noticias\/31555\/mudam-regras-para-fiscalizacao-da-nr-12\/<\/a><\/p>\n

http:\/\/certificacaoiso.com.br\/e-seguranca-trabalho\/<\/a><\/p>\n

http:\/\/trabalho.gov.br\/seguranca-e-saude-no-trabalho\/normatizacao\/normas-regulamentadoras<\/a><\/p>\n

http:\/\/www.abimaq.org.br\/site.aspx\/Imprensa-Clipping-Tendencias-detalhe?DetalheClipping=1818<\/a><\/p>\n

http:\/\/www.apexbrasil.com.br\/Noticia\/CAMEX-REDUZ-IMPOSTO-DE-IMPORTACAO-DE-MAQUINAS-INDUSTRIAIS<\/a><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

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